Os processos e procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) cumprem as normas previstas e os parâmetros de eficiência definidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Nesta sexta-feira, 6 de setembro, a Corte tocantinense recebeu o certificado de participação no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ciclo de 2024 e a declaração de garantia da qualidade.
“Esse é um trabalho de medição da qualidade do fiscal. E se o fiscal funciona bem, certamente as políticas públicas serão atendidas, com melhoria da qualidade de vida das pessoas, que é o que importa”, destacou o presidente do TCETO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves.
Os documentos foram entregues pelo conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales (TCM-RN), coordenador da comissão formada pelo conselheiro substituto Itacir Toledo (TCE-CE) e pelos auditores de Controle Externo Jackson Francisco de Oliveira (TCE-PE) e Monique Helen Farias (TCE-PA), que durante dois dias avaliaram, in loco, as informações cadastradas pela equipe do Tribunal tocantinense no Sistema Aprimore, da Atricon.
“Significa que esse Tribunal passou por um processo de avaliação e está no caminho da melhoria crescente, contínua dos seus procedimentos, da sua estrutura, do seu pessoal, enfim, todo o processo aferido por essa comissão de garantia, mostra que o tribunal tem evoluído para garantir à sociedade tocantinense a melhor entrega possível”, afirmou Jales.
Boas práticas
A comissão da Atricon também selecionou duas iniciativas consideradas como boas práticas: o Observatório Cidadão, que consiste em painéis inteligentes, com dados sobre áreas como saúde, educação e segurança pública; e o Plantão do Orçamento pela Primeira Infância, ação do TCETO que mobilizou os gestores a incluírem as crianças de 0 a 6 anos nas Leis Orçamentárias dos 139 municípios tocantinenses. De acordo com o conselheiro Gilberto Jales, essas boas práticas, futuramente, podem ser multiplicadas para outros Tribunais de Contas do Brasil.
Também acompanharam a entrega, servidores do TCE que integram as comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do MMD: o conselheiro substituto Márcio Aluízio, o diretor-geral de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo, as auditoras de Controle Externo Fernanda Almeida, Diomar Carneiro, Carolina Vieira de Paula e Clarice Gomes da Silva e o auditor Arlan Marcos Lima Sousa.
Saiba mais
O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle.
Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
Fonte: TCE-TO