Foi realizada, nesta terça-feira (08), a terceira reunião de diretoria da gestão 2024-2025 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), durante o 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontece no Centro de Convenções de João Pessoa, na capital paraibana. O encontro contou com a presença de conselheiros de diversos Tribunais de Contas e representantes de entidades do sistema de controle externo, que discutiram pautas de relevância para o controle externo, administração pública e sociedade.
A reunião abordou temas como a aprovação de notas recomendatórias e técnicas, acordos de cooperação com o governo federal e a atuação da Atricon junto às principais ações judiciais em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) com repercussão relevante para o Sistema Tribunais de Contas.
Durante a reunião também foi abordada a possibilidade de adoção de uma Política de tratamento de dados pessoais pela entidade. A iniciativa, que foi aprovada, resultará na instituição de um Grupo de Trabalho (GT) ou Comitê de Proteção de Dados Pessoais, bem como na elaboração de Aviso de Privacidade, Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP), Cláusulas de Proteção de Dados Pessoais e de um Programa de Governança em Privacidade (PGP).
Outro ponto debatido foi a proposta de alteração no ciclo de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A sugestão inicial de realizar a avaliação a cada dois anos foi submetida à votação, mas, após considerações, decidiu-se adiar a decisão para uma reavaliação que acontecerá em novembro, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), em Foz do Iguaçu (PR).
Responsável por apresentar a proposta que discorre sobre o PNTP, a secretária-executiva do Comitê Estratégico de Controle Externo da Atricon, Risodalva Castro, também apresentou uma síntese das principais entregas já efetuadas pelos projetos da entidade.
Entre os destaques, estão a constituição das Redes de Secretários de Tecnologia da Informação (STI), de Secretários-gerais de Controle Externo (Seconex) e de Secretários de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais de Contas (SGG), além da produção de cartilhas, guias e e-books sobre temas como cotas raciais em concursos públicos, igualdade de gênero e o Manual de Monitoramento dos Tribunais de Contas.
Responsável pela condução do encontro, o presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou a importância da prestação de contas dos projetos em andamento, detalhando as fases de execução, os objetivos e os ganhos obtidos até o momento. “Vamos executar cada uma das medidas que foram aprovadas aqui”, afirmou o presidente.
Risodalva também falou sobre a proposta da divulgação de regulamentos e de relatórios de fiscalização de auditoria utilizados como evidências pelos TCs no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).
Se aproximando do final da reunião, o vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, Carlos Ranna, apresentou para deliberação dois importantes documentos da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (InfoContas). São eles a Doutrina de Inteligência aplicada ao Controle Externo e o Referencial para Produção de Conhecimento. Ambos aprovados por unanimidade pelos presentes no encontro.
Homenagens
Durante a reunião, os membros da diretoria da Atricon deliberaram em favor da proposta que visa homenagear os já falecidos ex-presidentes da Atricon conselheiros Carlos Pinna de Assis, que presidiu a entidade entre os anos de 2001 e 2005, e Salomão Ribas Júnior, que esteve à frente da entidade durante o biênio 2010-2011, nomeando as duas salas da Atricon no edifício ION, em Brasília (DF).
No mesmo sentido, a diretoria da entidade deliberou sobre a entrega da Medalha da Atricon, que deverá ocorrer durante o IX ENTC).
Eventos
Além do IX ENTC, outros eventos que estão sendo promovidos pelos Tribunais de Contas entraram na pauta da reunião. Entre os compromissos para o próximo ano estão o Laboratório de Boas Práticas dos TCs, que acontecerá em São Paulo entre os dias 20 e 23 de maio de 2025, o Congresso de Comunicação dos Tribunais de Contas, que será realizado no Rio de Janeiro em julho de 2025 e o Congresso Ambiental dos TCs, que está marcado para o mês de agosto e acontecerá no estado de Roraima. De 25 a 28 de novembro de 2025, o estado de Santa Catarina sediará o IV Congresso Internacional dos TCs.
A respeito dos eventos, o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, e o diretor de Relações Internacionais da entidade Marco Peixoto comentaram sobre a ideia de realizar uma programação paralela voltada aos Tribunais de Contas durante a quarta edição do South Summit Brasil, que acontecerá durante o mês de abril em Porto Alegre (RS). A proposta apresentada inclui a realização de painéis com debates sobre a inovação no controle externo.
No mesmo período, a capital gaúcha deverá sediar a edição 2025 do Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).