O seminário “Políticas Públicas e os Desafios do Controle Externo no Acompanhamento da Regularidade e Eficácia – Orçamento e Participação Social” teve como tema central a relação entre orçamento e transparência. Os palestrantes destacaram a importância do envolvimento social e de uma gestão responsável para alcançar resultados positivos para o cidadão. O evento aconteceu nesta terça-feira (12) em Foz do Iguaçu, Paraná, e fez parte da programação do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), organizado pelas associações dos TCs.
Os painelistas ressaltaram o investimento em tecnologia, plataformas inovadoras e a importância do engajamento da sociedade para fomentar uma administração responsável e alcançar resultados que impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida.
Samuel Ralize de Godoy – Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, SP
Doutor em Ciência Política, Godoy apresentou o tema ‘Orçamento e participação popular – experiências e desafios da prefeitura de São Paulo’. Citou como desafios o equilíbrio fiscal, a participação social e a redução das desigualdades. Ele pontuou cada um e compartilhou detalhes sobre o Orçamento Cidadão, espaço para colher as contribuições dos moradores na definição do orçamento da Prefeitura através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). As sugestões passam por etapas como a recepção, priorização e análise da viabilidade. “Com isso a gente consegue garantir a efetividade da contribuição da população”, frisou. As pessoas podem acessar, acompanhar as demandas, fazer manifestações e questionamentos.
Ao destacar o problema das desigualdades sociais, Godoy comentou que o objetivo é verificar cada subprefeitura e investir recursos no que é mais necessário, a exemplo de creches, infraestrutura, dentre outros. Relatou a elaboração de um mapa para orientar esse trabalho, separando uma fatia do orçamento para cada uma das 32 subprefeituras.
O subsecretário concluiu citando a parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) por meio do painel de acompanhamento da regionalização de despesas em tempo real, que possibilita analisar quais são as secretarias que estão regionalizando suas despesas ou não.
Fiscalização e evidências
Na sequência, ainda dentro do seminário, teve início o painel ‘Casos de Fiscalização e Evidências’, com participação de quatro técnicos de Cortes de Contas e mediado pelo conselheiro presidente eleito do TCE/PR, Ivens Linhares. Na oportunidade, Linhares apresentou o projeto da Corte do Paraná intitulado ‘ProGov’- Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo, atividade que promove a aproximação entre o tribunal e os municípios, ao possibilitar a análise das políticas públicas. O conselheiro ressaltou que um dos capítulos com menor avaliação é o da participação da sociedade na elaboração dos documentos orçamentários.
Ricardo Alpendre – Coordenador da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e Controle Social do TCE/PR
Alpendre citou o trabalho realizado pela Corte de Contas paranaense, com apoio do TCU, sobre a participação cidadã, objetivando aprimorar o controle do acompanhamento das políticas públicas.
O grupo de trabalho, intitulado ‘Rede Cívica’, definiu os passos das ações com foco no envolvimento da população, sobretudo dos conselheiros municipais. Foram desenvolvidas diversas atividades como treinamentos, mobilizações para participação de outros TCs brasileiros e gravações de aulas em EAD. Outro resultado positivo foi uma plataforma onde é possível verificar dados integrados por meio de sistemas já existentes e emitir alertas. No total, foram 72 municípios, 15 estados e 197 atores municipais englobados na iniciativa.
Vitor Gobato – Auditor de Controle Externo do TCE/GO
O auditor falou sobre o ‘Observatório Cidadão’, plataforma digital do Tribunal de Contas do Estado de Goiás voltada à comunidade que possibilita aos usuários visualizar dados relevantes sobre a administração pública”. Temos informações coletadas em auditorias e nos sistemas oficiais do Estado que são disponibilizadas em linguagem fácil, o que melhora a compreensão pelo cidadão”, ressaltou. A imprensa também pode utilizar a ferramenta como fonte confiável. Além disso, a própria gestão pública pode fazer uma autoavaliação e aprimorar os serviços entregues.
Como resultados, ele citou a melhoria da transparência dos órgãos públicos, desde que o Observatório foi lançado, em 2020. “A cada ano novas informações são inseridas e ele fica mais robusto”, disse o auditor. Outro ponto positivo é a chance de verificar e compartilhar boas práticas de outras instituições.
Rodrigo Almeida Soares – Auditor de Controle Externo do TCE/PA
Soares destacou o trabalho de acompanhamento das ações do orçamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA). A iniciativa comporá o ‘Observatório da Gestão Pública’ que está em construção na Corte do Estado paraense.
Com a ferramenta, é possível extrair as principais alterações disponíveis nos decretos que modificam o orçamento. Com isso, os técnicos conseguem checar, por meio de painéis, a movimentação nas políticas públicas. E mais: “Queremos fomentar o controle social, é para isso é preciso que a população entenda como o orçamento está sendo modificado durante o ano”, frisou o auditor.
Para encerrar, anunciou o próximo passo: utilizar a plataforma ‘Açaí’, semelhante ao ChatGPT e idealizada pelo TCE/PA, para ampliar o escopo do trabalho, incluindo novas informações e até indicando alertas que possam ser gerados.
Danilo André Fuster – Docente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP
Mestre em Gestão de Políticas Públicas, Fuster trouxe o tema ‘Ações orçamentárias sensíveis ao gênero: uma proposta metodológica – Observatório de Políticas Públicas do TCMSP’. Inicialmente ele explicou que o observatório visa fortalecer o papel do Tribunal na avaliação da efetividade das políticas públicas no município de São Paulo. O propósito é a redução das desigualdades socioespaciais, com a implantação e execução das políticas e do gasto público.
Por meio de busca por palavras-chave, os interessados podem focar em áreas específicas, como é o caso do tema abordado na palestra, a questão do gênero. Para isso, expressões como mãe, menina, agricultora, trabalhadora são inseridas para verificar ações orçamentárias específicas para mulheres. A partir daí, os técnicos verificam as notas de empenho para saber quanto foi gasto na atividade, se é um serviço recebido por elas ou se é para fomentar uma diminuição de desigualdade.
“O mais importante é a gente transformar o orçamento em uma peça de gestão para que as pessoas consigam se enxergar na política”, refletiu ao complementar que a transversalidade do orçamento considerando fatores como raça, gênero e clima, possibilita uma abordagem mais inclusiva e abrangente.
Para finalizar o seminário, o conselheiro Ivens Linhares mediou o debate entre todos os painelistas, oportunidade para trocar ideias e tirar as principais dúvidas sobre o conteúdo apresentado.
O IX ENTC
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece até 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), reúne 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.
A cobertura completa, incluindo fotos e apresentações dos painelistas, estará disponível no site da Atricon e no site do IX ENTC, além de ser compartilhada no Flickr.
Serviço:
IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Data: 11 a 14 de novembro
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Programação: https://entc2024.com.br/programacao
Cobertura: https://entc2024.com.br, https://atricon.org.br e www.flickr.com/atricon.
Texto: Dhenia Gerhardt