“Na era digital, a transparência se consolida como um dos pilares do estado democrático, sendo elemento de legitimidade para governos e instituições. A transparência é condição essencial para a prática tanto do controle externo quanto daquele exercido pela sociedade. Por isso, reconhecer os esforços institucionais em várias esferas para alcançar a excelência nesse campo, é de importância vital para o aperfeiçoamento da gestão pública”.
Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Marcelo Tavares, sintetizou a importância da solenidade ocorrida nesta terça-feira (10), na sede do órgão, na qual ocorreu a entrega da Certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Para ele, a premiação é um reconhecimento que demonstra o empenho das cortes de contas em não somente apontar e corrigir falhas, mas também em reconhecer os esforços dos fiscalizados em adotar boas práticas de gestão.
A cerimônia também contou com a participação do secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, que destacou o papel do TCE como indutor de práticas de transparência entre seus fiscalizados, lembrando ainda o longo caminho a ser percorrido. “Estamos celebrando mas também alertando para a necessidade de estender essa conquista a um número mais expressivo de municípios em nosso estado”, enfatizou.
Cumprindo agenda fora do estado e representado no evento pelo secretário de Transparência e Gestão, Raul Cancián Mochel, o governador Carlos Brandão destacou os esforços do governo estadual nesse campo. “Temos investido na transparência de nossas ações desde o início de nossa gestão. Essa vertente tem nos levado a realizar um governo cada vez mais próximo do cidadão. E os resultados vão demonstrando o quanto seguimos no caminho certo. Nosso Portal da Transparência recebeu o Selo Diamante na avaliação feita pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil. Estamos entre os dez estados mais transparentes do país pelo terceiro ano consecutivo, sendo o segundo melhor do Nordeste”, lembrou.
Já o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Bigu de Oliveira, parabenizou os municípios premiados. “É com grande satisfação que, em nome da Famem, parabenizo todos os municípios e entidades reconhecidos pelo TCE. Este prêmio é fruto do empenho das gestões em garantir mais transparência e proximidade com a população. A parceria entre Famem, Governo do Estado e Tribunal de Contas tem sido fundamental para fortalecer essas práticas, assim como a qualificação das administrações municipais para manter e aprimorar esses resultados. A transparência não é apenas uma obrigação, mas uma ferramenta essencial para fortalecer a democracia e a confiança da população”, destacou.
Os fiscalizados do TCE maranhense cujos Portais de Transparência obtiveram os melhores resultados na validação de dados que integram o PNTP receberam o Selo de Qualidade de Transparência Pública, envolvendo as categorias Diamante, Ouro e Prata.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o acesso a informações sobre aspectos essenciais da administração pública, em especial da execução orçamentária, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).
O TCE maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTP), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Abracom) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pela implantação do programa.
Como ações decorrentes do PNTP destacam-se a promoção de atividades direcionadas à ampliação da transparência das informações dos Poderes Públicos, o Levantamento Nacional de Transparência Pública, a entrada em funcionamento do Radar da Transparência Pública Nacional, e institucionalização do mês de novembro como o Mês da Transparência Pública Nacional.
Outro aspecto importante do PNTP é exame do nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios, dos poderes: executivos, legislativos, judiciários; ministérios públicos, tribunais de contas e defensorias públicas.
OS PREMIADOS – Foram laureadas com o Selo Diamante o Governo do Estado de Maranhão, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e as prefeituras de Campestre do Maranhão, Senador La Rocque e Timon; além das câmaras municipais de Governador Edison Lobão, Imperatriz, Lajeado Novo e São Pedro da Água Branca.
Receberam o Selo Ouro o Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, o Ministério Público do Estado de Maranhão e as prefeituras de Amarante do Maranhão, Buritirana, Coelho Neto, Davinópolis, Fernando Falcão, Grajaú, Imperatriz, Joselândia, João Lisboa, Lajeado Novo, Mirinzal, Montes Altos, Paraibano, Pedreiras, Porto Franco, Ribamar Fiquene, Santa Helena, São Francisco do Brejão, São Luís, Sítio Novo e Trizidela do Vale; além das câmaras municipais de Câmara Municipal de Açailândia, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Buritirana, João Lisboa, Lima Campos, Mirador, Montes Altos, Paulino Neves, Porto Franco, Raposa, Riachão, Ribamar Fiquene, Santa Luzia, São João Batista, Sítio Novo e Tufilândia.
Com o Selo Prata, foram certificadas as prefeituras de Açailândia, Barra do Corda, Carutapera, Estreito, Lago da Pedra e Lago do Junco; além das câmaras municipais de Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Cedral, Joselândia, Primeira Cruz, São Félix de Balsas e Trizidela do Vale.
Cerimônia de Certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Marcelo Tavares, e o procurador do Ministério Público de Contas, Paulo Henrique dos Reis.
Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Marcelo Tavares, durante a abertura da cerimônia.
Secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, durante a cerimônia.
Fotos: Johnny Carvalho e Kalleb Braga
Fonte: TCE-MA