A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) sediou, nos dias 12 e 13 de maio, reunião técnica com foco em um tema importante para o futuro do controle externo: Governança Climática e Transparência de Dados: Avanços e Desafios no Âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil.
O encontro, organizado pela equipe do Projeto Nacional de Meio Ambiente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), teve como objetivo promover a troca de conhecimentos, estimular o debate qualificado e alinhar estratégias entre os TCs de todo o país sobre a incorporação da agenda climática em suas atividades de fiscalização. A iniciativa visa impulsionar o uso de ferramentas e metodologias inovadoras para fortalecer o controle externo sobre as políticas públicas relacionadas ao clima e à gestão ambiental.
A relevância do tema atraiu a participação de importantes atores do cenário nacional. O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial (SECD) do Ministério do Meio Ambiente, André Rodolfo de Lima, marcou presença, trazendo a perspectiva do governo federal sobre a temática. A procuradora de contas do MPC-TCMRio, Camila Parente, também contribuiu com sua expertise, enriquecendo o debate sobre o papel do Ministério Público de Contas nesse contexto.
A visão da sociedade civil foi representada por Dário Cardoso, da Transparência Internacional Brasil, que abordou a importância da transparência de dados como pilar fundamental para a efetividade da governança climática e para o controle social. Foi ainda abordado, no dia 13, o projeto PrevisIA, concebido pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON, apresentado por Paulo Amaral e Alexandra Monteiro, que tem potencial para antever áreas suscetíveis a queimadas e desmatamento.
O evento reuniu, ainda, diversos auditores de controle externo, representando Tribunais de Contas de diferentes Estados, demonstrando o engajamento e o interesse dos órgãos de controle em aprofundar seus conhecimentos e compartilhar boas práticas na área.
Durante a reunião, foram discutidos os desafios e as oportunidades para os Tribunais de Contas no acompanhamento e na fiscalização das políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, bem como a importância da transparência e da qualidade dos dados ambientais para o exercício do controle externo. A troca de experiências e a apresentação de diferentes abordagens enriqueceram o debate e sinalizaram caminhos para a atuação dos TCs.
Próximos Passos
Acompanhe o site oficial da Atricon para mais informações sobre os desdobramentos deste encontro e as iniciativas dos Tribunais de Contas na área de governança climática e transparência de dados.