“A Atricon reconhece a necessidade de modernizar a Administração Pública, aprimorar as estruturas estatais e buscar eficiência, sempre com foco no interesse da sociedade. Entretanto, essa modernização precisa ser construída com equilíbrio, respeitando os princípios constitucionais que garantem a autonomia, a estabilidade e a imparcialidade das instituições públicas” – Edilson Silva
Uma audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Administrativa reuniu, nesta terça-feira (01), diversas entidades representativas de carreiras jurídicas. O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, expos preocupações quanto à proposta que está sob análise dos deputados federais.
De acordo com Edilson Silva, três são os prontos que precisam ser construídos com mais equilíbrio e respeito aos princípios constitucionais. “Primeiro, a simetria constitucional entre os membros dos Tribunais de Contas e a Magistratura. Os artigos 73 e 75 da Constituição estabelecem que os membros os Tribunais de Contas devem ter garantias equivalentes às da Magistratura”, lembrou.
Além disso, o presidente da Atricon destacou que o segundo ponto é a gestão de desempenho e o desenvolvimento de competências dos servidores públicos. Segundo ele, é fundamental que o debate sobre avaliação de desempenho não seja reduzido a um instrumento de punição ou ameaça ao servidor. “Não se trata de criar um ambiente de perseguição, mas de estruturar uma política responsável e técnica que permita diagnosticar fragilidades, promover o desenvolvimento de competências e elevar a capacidade do Estado de entregar serviços de qualidade à população”.
Por fim, Edilson Silva defendeu a preservação da estabilidade como garantia institucional. “Fragilizar a estabilidade, ampliar contratações temporárias por prazos excessivos ou permitir o ingresso precário em funções técnicas permanentes representa retrocesso institucional e risco concreto de enfraquecimento do Estado”, afirmou.
Conamp
Atuando em sintonia com a Atricon, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, disse que o serviço público não pode ser visto da ótica do preço, mas da ótica do valor. “É responsabilidade de todos, sociedade e poder público, entregar valores. Valores esses que não têm preço”, mencionou. “Construir uma sociedade livre, justa e solidária é dever do Estado. A perspectiva de um serviço público que entrega e cumpre sua missão precisa ser vista agora, neste cenário atual”, finalizou.
AMB
O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasileiros (AMB), Cláudio Martinewski, lembrou que o Poder Judiciário já vem sendo modernizado desde a Constituição de 88, com a criação do Conselho Nacional de Justiça, em especial. “A partir dessa implementação, criou-se vários mecanimos de modernização como, por exemplo, metas de jugtamentos de processos e, também, indicadores capazes de medirem o trabalho”, relatou.