O Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi o segundo colocado no Prêmio Innovatio 2025, com o programa “Transição Responsável: reinventando a fiscalização e a colaboração em mudança de governo”. A primeira colocação foi para o TCE Rondônia e a terceira para o TCE de São Paulo.
O Tribunal de Contas cearense também será premiada com Menção Honrosa pelo programa “Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas”. Reconhecimento também para iniciativas dos Tribunais de Contas do Município do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Pernambuco.
De acordo com a comissão avaliadora, “Transição Responsável: reinventando a fiscalização e a colaboração em mudança de governo (TCE-CE) representa uma importante inovação para a democracia e integridade dos recursos públicos. Antecipa ações de controle junto aos municípios com alteração de prefeito(a) municipal, atuando como fomentador da transição, orientador e apreciador de eventuais irregularidades, atuando de forma proativa e usando o Portal da Transição como ferramenta de controle social e engajamento. No Portal está disponível toda a memória do processo de transição com decretos, portarias, atas e relatórios”.
“O Programa Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas do TCE-CE promove de maneira efetiva o controle social ao investir na mobilização de milhares de estudantes da rede pública do estado em atividades que promovem o acesso a conhecimentos que propiciam aos jovens o desenvolvimento de práticas de fiscalização e controle sobre a boa gestão dos recursos públicos.”
Ao todo, foram 146 inscrições de práticas, programas e políticas, de todos os estados e regiões do país, voltadas a reconhecer e valorizar projetos inovadores desenvolvidos no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros.
A iniciativa é do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio das entidades que formam o Sistema Tribunais de Contas (CNPTC, Abracom, Audicon, Ampcom e ANTC).
A entrega das premiações e menções honrosas ocorrerá durante a solenidade de abertura do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), dia 3 de dezembro, em Florianópolis-SC.
Com informações do TCE Ceará
