A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participou, nesta terça-feira (8), de audiência pública promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A entidade foi representada pelo conselheiro-substituto Gerson Sicca, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), que levou à discussão a perspectiva do controle externo sobre avaliação, fiscalização, monitoramento de metas e responsabilização na área educacional.
O debate foi solicitado pelo relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (União-CE), pela presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e por outros parlamentares que integram o colegiado. A reunião, realizada no plenário 3, integra uma série de encontros destinados a subsidiar a construção de um novo PNE mais efetivo, com foco na qualidade e na equidade da educação pública.
Durante sua intervenção, Gerson Sicca destacou que a Atricon tem atuado de forma propositiva na análise do Projeto de Lei nº 2614/2024, que institui o novo plano. “É importante destacar que os Tribunais de Contas têm competências constitucionais bem definidas para a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública. Nesse sentido, não é possível realizar esse trabalho de controle sem considerar o que está previsto nos planos setoriais de cada política pública. Nossa atuação vai além da análise formal — trata-se de uma fiscalização de natureza material, orientada por uma abordagem dialógica, colaborativa e construtiva”, afirmou o conselheiro.
Sicca detalhou ainda as ações desenvolvidas pelos Tribunais de Contas no acompanhamento do cumprimento dos planos de educação e os esforços institucionais voltados ao aperfeiçoamento das ferramentas de controle, por meio de acordos e parcerias estratégicas. Ele também destacou algumas das contribuições encaminhadas formalmente pelas entidades do controle externo à Câmara dos Deputados, entre elas, a inclusão de mecanismos de fiscalização de curto prazo no texto do novo PNE.
Essa sugestão também foi defendida pela representante da organização Todos pela Educação, Talita Nascimento. Já o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, ressaltou, entre outros pontos, iniciativas lideradas pelos órgãos de controle, como a criação dos GAEPEs (Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação) em âmbito nacional e estadual.
Para contribuir tecnicamente com o aprimoramento do projeto, a Atricon, em conjunto com outras entidades representativas dos Tribunais de Contas, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) específico para examinar o texto do PL. Coordenado pelo vice-presidente de Relações Político-Institucionais da entidade, Cezar Miola, o GT promoveu oito reuniões com especialistas da área educacional e, a partir dessas escutas qualificadas, elaborou 11 sugestões de alteração ao projeto de lei, com ênfase no fortalecimento dos mecanismos de controle externo.
Participantes da audiência pública:
Gregório Durlo Grisa – Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC)
Alvana Maria Bof– Coordenadora-Geral de Estudos Educacionais do Inep
Lucas Sachsida Junqueira Carneiro – Presidente da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) do CNPG
João Luiz de Carvalho Botega – Membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público; Promotor de Justiça de SC
Talita Nascimento – Diretora do Movimento Todos Pela Educação
Girlene Ribeiro de Jesus – Diretora Acadêmica da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE)
Ricardo Henriques – Superintendente Executivo do Instituto Unibanco
Aléssio Costa Lima – Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
Gerson Sicca – Conselheiro-substituto do TCE-SC e representante da Atricon
Fátima Gavioli – Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)