O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou, nesta quinta-feira (10), o 15º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). A atividade reuniu cerca de 800 participantes de 59 cidades fiscalizadas pelo Serviço Regional de Auditoria do TCE-RS em Santa Cruz do Sul.
Na abertura do evento, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, manifestou que o Tribunal não administra pelos gestores, mas, sim, orienta para que se tenha uma administração pública mais qualificada. Relembrou a importância da participação dos prefeitos e dos vereadores nestes encontros do Tribunal de Contas. “Hoje a assinatura do compromisso com a Primeira Infância é de absoluta prioridade, pois essa política pública voltada à faixa etária que vai até os 6 anos deve ser implantada nos municípios”, finalizou.
Em seguida, o prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Moraes, afirmou que é a terceira vez que está no comando da cidade e isso cria um compromisso grande. Em sua fala, o mandatário municipal destacou que os prefeitos têm obrigação de administrar de acordo com a lei e agradeceu a Regional do TCE-RS de Santa Cruz pela parceria de todos os momentos.
Participaram da mesa de abertura do ERCO o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto; os conselheiros do TCE-RS Iradir Pietroski e Alexandre Postal; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ângelo Borguetti; os conselheiros substitutos do TCE-RS Roberto Loureiro, Ana Cristina Moraes e Letícia Ramos; o prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Moraes; representando a Universidade de Santa Cruz do Sul, Rafael Kirst; o presidente da União de Vereadores do RS (Uvergs), Silomar Garcia Silveira; e, representando a Casa Civil do Estado, Cassio Nunes Soares.
Na parte da manhã, também ocorreram oficinas simultâneas. O destaque foi a oficina “Primeira Infância: cuidando do que mais importa”, apresentada pelos auditores de controle externo Leo Arno Richter e Juliana Fofonka, que formalizou assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância com vários prefeitos, que representaram os 59 municípios auditados pela Regional de Santa Cruz do Sul. O acordo pretende reforçar o desenvolvimento integral na educação de crianças de zero a seis anos.
Além disso, todos os municípios receberam levantamento realizado pela Fundação Cecília Souto Vidigal com seus indicadores relacionados à primeira infância. “Essa faixa etária, na educação, é o período determinante do desenvolvimento humano. É nela que se forma a base física, emocional e social dos indivíduos. As políticas públicas voltadas a essa faixa etária são decisivas para garantir serviços de saúde oportunos, educação de qualidade, nutrição adequada e proteção social, em um ambiente seguro e estimulante”, foi falado durante a oficina.
Ainda na parte da manhã, os auditores de controle externo Anderson Killp e Omar da Silveira Neto apresentaram a oficina “Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Saneamento Básico”, no espaço Meio Ambiente e Infraestrutura. Explicaram que o foco especial da palestra foi o papel estratégico dos municípios na promoção da resiliência climática e no cumprimento das metas do novo marco regulatório do saneamento.
“No campo ambiental, é importante falar de três cenários urbanos possíveis — do colapso institucional à transformação sustentável, destacando a urgência de ações integradas de adaptação às mudanças climáticas, conforme diretrizes federais e estaduais. Ressaltando os planos municipais de adaptação à proteção da vegetação nativa e à importância da governança ambiental local, incluindo conselhos e órgãos estruturados”, explanaram.
Já no eixo do saneamento básico, a apresentação evidenciou o panorama dos 59 municípios da Regional de Santa Cruz do Sul, apontando que 85% ainda não possuem rede de esgoto implantada e mais da metade não têm regulação formal dos serviços. Os palestrantes também abordaram as exigências legais para a universalização do abastecimento de água, tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, com ênfase na adoção de soluções alternativas reconhecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Na parte da tarde, a auditora de controle externo Aline Buss e a conselheira Ana Cristina Moraes apresentaram a oficina “Equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPs”. A palestrante destacou que o Rio Grande do Sul é o estado com o maior número de regimes próprios de previdência social (RPPS) no Brasil. “São 331 desses regimes funcionando em diferentes municípios do estado, com gastos de cerca de R$ 8,5 bilhões para pagar aposentadorias, pensões e outras despesas administrativas”, explicou.
Alertaram que, para garantir que esses pagamentos continuem de forma sustentável no futuro, é fundamental que os regimes busquem o equilíbrio financeiro e atuarial. “Essa iniciativa é um passo importante para fortalecer a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência no Rio Grande do Sul e assegurar um futuro mais seguro para os servidores públicos e suas famílias. Com os conhecimentos adquiridos nesse encontro, os gestores poderão tomar medidas mais eficientes para manter os regimes de previdência saudáveis e garantir que os benefícios continuem sendo pagos a quem precisa.”
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Fonte: TCE-RS