Inaldo da Paixão Santos Araújo e Marco Antonio Carvalho Teixeira
A Administração Pública, assim como as instituições que desempenham papéis essenciais na organização e na harmonização das sociedades contemporâneas, deve estar aberta e receptiva às mudanças constantes impostas pelas dinâmicas sociais, temporais, econômicas e tecnológicas. Transformações profundas frequentemente acontecem em ritmos e contextos que as normas jurídicas, sociais e até mesmo as pesquisas científicas não conseguem acompanhar de imediato. Essa defasagem pode criar lacunas na capacidade das organizações de responderem de maneira ágil e eficaz aos novos desafios. Seja no setor público ou no privado, a adaptabilidade e a atualização contínua tornam-se, portanto, indispensáveis para a gestão eficiente de recursos e para a promoção de ações que atendam às necessidades da população de forma ética, equitativa e sustentável.
Mudanças organizacionais na esfera pública requerem, fundamentalmente, a atualização de conhecimentos e de ferramentas voltadas para a garantia de mais justiça social por meio da alocação com ética, com equidade, com economicidade, com eficiência e com efetividade de dinheiro público, que sempre será fruto de recursos oriundos dos impostos pagos pelos cidadãos e pelas empresas.
Foi com esse espírito que, no início de 2023, durante a realização de um curso de atualização sobre Avaliação de Políticas Públicas para conselheiros de Tribunais de Contas brasileiros em São Paulo, atividade organizada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), se idealizou a formação de uma turma especial de Mestrado Profissional em Gestão Pública em Salvador, inicialmente voltada para fortalecer a formação de servidores dos dois tribunais de contas baianos. A ideia surgiu da Conselheira Carolina Matos, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), logo encampada pela FGV EAESP.
Buscando ampliar o alcance de tal iniciativa, iniciaram-se as primeiras negociações com outras instituições baianas além do TCE-BA, a seguir listadas: o Tribunal de Contas dos Municípios doEstadodaBahia(TCM-BA), o Tribunal de Justiça doEstado da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público doEstadoda Bahia (MP-BA), a Procuradoria Geral do Estado daBahia (PGE-BA), a Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan-BA), recebendo, na sequência, o pedido de adesão da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan-Salvador). O passo seguinte foi enviar a proposta para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que é uma Fundação do Ministério da Educação (MEC). Na análise de mérito e capacidade de atendimento pela FGV EAESP, o MEC não apenas aprovou, mas destacou a importância da configuração multi-institucional por reunir servidores de instituições pouco habituados a construir soluções conjuntas para os problemas sociais com os quais cada uma dessasinstituições lida em seus cotidianos e que, além disso, muitas vezes produzem posicionamentos conflitantes quando abordam problemas semelhantes.
Em funcionamento na Escola Corporativa do TJ-BA, com o total apoio da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa, do TCE-BA, com aulas exclusivamente presenciais ministradas por professores efetivos da FGV EAESP desde outubro de 2024, o curso está previsto para ser concluído em 2026. A gestão pedagógica está sob a responsabilidade da Coordenação do Mestrado da FGV EAESP. O propósito é que, além dos conteúdos oferecidos nas disciplinas e as atividades práticas de soluções de problemas, as dissertações ofereçam reflexões, recomendações de ações e caminhos para a superação dos problemas que cada uma dessas instituições enfrenta, ficando assim circunscritas às características que norteiam um mestrado profissional.
O desafio é manter a excelência e a inovação que marcaram a criação desse mestrado fora da sede da FGV em São Paulo, chamado na CAPES de “Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI)”, cujo objetivo é aprimorar o desempenho profissional dos servidores, melhorar os serviços públicos prestados pelas instituições e garantir que o dinheiro e o patrimônio público estejam sempre a serviço da sociedade de maneira transparente e republicana.
Em sede de conclusão, portanto, pode-se afirmar que a iniciativa de criação do Mestrado Profissional em Gestão Pública em Salvador, fruto de uma articulação multi-institucional, representa não apenas um marco na qualificação de servidores públicos na Bahia, mas também um exemplo de inovação e cooperação no setor público brasileiro. Ao reunir diferentes instituições com perspectivas diversas e desafios específicos, o curso promove a construção conjunta de soluções mais integradas e eficientes para problemas sociais complexos. Além disso, ao aliar excelência acadêmica, prática profissional e foco na melhoria dos serviços públicos, reforça o compromisso com a transparência, com a eficiência e com a justiça social, reafirmando a necessidade constante de renovação e aprimoramento nas organizações públicas. Afinal, como bem se observa, somente as instituições que se transformam continuamente são capazes de responder com efetividade às demandas de uma sociedade em constante evolução.
Inaldo da Paixão Santos Araújo é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)
Marco Antonio Carvalho Teixeira é coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV EAESP)