O vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), João Antônio da Silva Filho, participou, nesta terça-feira (19), do seminário “Mudanças Climáticas e o Papel dos Tribunais de Contas”. O encontro foi promovido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), em parceria com o Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP) e apoiado pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).
O evento reuniu representantes do poder público, especialistas e acadêmicos para debater o papel das Cortes de Contas na fiscalização de políticas ambientais, em sintonia com a agenda da COP-30. Na abertura, o presidente do TCM-SP, Domingos Dissei, classificou a data como histórica e alertou para a gravidade da crise climática, que afeta sobretudo as populações vulneráveis. Ele anunciou a criação da Sala do Clima, espaço de monitoramento e análise de processos ligados às mudanças climáticas em São Paulo, convidando outros tribunais a aderirem à iniciativa.
O evento contou com a presença de diversas autoridades. O secretário municipal de Governo, Edson Aparecido, representando o prefeito Ricardo Nunes, destacou o Plano de Ação Climática (Pan Clima) da cidade, que prevê a redução de emissões e investimentos sustentáveis. Ele ressaltou que São Paulo já conta com um orçamento climático de R$ 124 bilhões em 2025, parte destinado a ações como a renovação da frota de ônibus a diesel por veículos elétricos, ampliação de áreas verdes e aumento da coleta seletiva. O vereador Marcelo Messias, representando a Câmara Municipal, lembrou que os desastres climáticos recentes no Brasil mostram a urgência do tema e mencionou a criação da Frente Parlamentar de Mudanças Climáticas no Legislativo paulistano.
Entre os conselheiros, o vice-presidente do TCM-SP, Ricardo Torres, destacou que os debates do seminário devem orientar a atuação prática dos Tribunais de Contas em suas fiscalizações, enquanto o vice-presidente da Atricon alertou para a necessidade de políticas de longo prazo em defesa das futuras gerações. Já o conselheiro Luiz Antonio Guaraná, presidente do TCMRio e do Conselho Nacional dos pPresidentes dos Tribunais de Contas, enfatizou a importância de compatibilizar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Do plano federal, o ministro Jorge Oliveira, vice-presidente do TCU, apresentou a metodologia ClimateScanner, desenvolvida no Brasil e já adotada por 141 países, que mede as ações governamentais voltadas à mitigação da crise climática. Ele anunciou que uma prévia dos resultados será apresentada na COP-30.
A academia também marcou presença. A diretora do IEA-USP, professora Roseli de Deus Lopes, defendeu decisões públicas fundamentadas em evidências científicas para prevenir catástrofes. O reitor da USP, Carlos Carlotti Junior, reforçou que o conhecimento produzido pela universidade deve ter impacto prático, contribuindo para reduzir desigualdades e mitigar os efeitos do aquecimento global.
O seminário reuniu ainda secretários municipais de diversas áreas, parlamentares e especialistas como José Renato Nalini, secretário de Mudanças Climáticas de São Paulo, e ambientalistas como Fábio Feldmann e Gilberto Natalini.
Ao final, prevaleceu o consenso de que os Tribunais de Contas devem ir além da análise contábil e assumir papel ativo na fiscalização da efetividade das políticas públicas ambientais. Para os participantes, enfrentar a crise climática exige integração entre governos, órgãos de controle, academia e sociedade civil, garantindo justiça climática, sustentabilidade e melhores condições de vida para as próximas gerações.
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Fonte: TCM-SP