O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, participou, nesta segunda-feira (6), do IX Seminário Iberoamericano de Direitos e Controle, que acontece até a próxima sexta-feira (10), em Lisboa, Portugal. Promovida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas de Portugal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Universidade Europeia, a edição deste ano tem como tema “O Estado, o Controle, a Cidadania, o Algoritmo e a Inteligência Artificial: Limites e Vieses”.
Além do presidente da Atricon, também participaram da solenidade de abertura Edilberto Pontes, presidente do IRB; Luiz Antonio Guaraná, presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio); a juíza conselheira Filipa Urbano Calvão, presidente do Tribunal de Contas de Portugal; o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva; Sebastião Helvecio, coordenador científico do evento e vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB; o professor doutor Raimundo Netto, coordenador executivo do Seminário; e o presidente do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), Vitalino Canas.
Durante a abertura, os participantes destacaram a relevância do seminário como um espaço de integração e cooperação entre instituições de países lusófonos e ibero-americanos. Ressaltaram ainda a urgência de discutir os impactos éticos, jurídicos e democráticos da Inteligência Artificial (IA) sobre a Administração Pública, o controle das Políticas Públicas e os direitos fundamentais dos cidadãos.
Tribunais de Contas e transformação social
Encerrando a programação do primeiro dia de evento, o presidente da Atricon ministrou a palestra “Tribunais de Contas como agentes de transformação social: alinhamento à Agenda 2030 e impacto em Políticas Públicas”. Na apresentação, Edilson Silva abordou a evolução das Cortes de Contas brasileiras no caminho de se tornarem verdadeiros catalisadores de mudanças sociais positivas, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
“Não basta mais verificar se o dinheiro foi gasto conforme a lei; é preciso avaliar se esse gasto gerou resultados efetivos para a sociedade”, afirmou o presidente da Atricon ao comentar sobre a transformação vista nos Tribunais de Contas ao longo dos últimos anos.
De acordo com a apresentação, ao expandir sua atuação para além do controle de conformidade, os TCs passam a avaliar a efetividade dos resultados das políticas públicas para a sociedade, em uma nova abordagem sustentada por quatro pilares fundamentais: a Efetividade, a Sustentabilidade, a Proatividade e a Relevância Social.
Durante a palestra, Edilson Silva também informou que o Plano de Gestão 2024-2025 da Atricon contempla 45 projetos estratégicos, todos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Na sequência, citou exemplos práticos da atuação dos TCs na busca para o alcance dos ODSs voltados para a educação, primeira infância e saúde, meio ambiente e sustentabilidade e equidade e instituições inclusivas.
Encaminhando para o encerramento, o presidente da Atricon falou sobre o futuro dos Tribunais de Contas e deixou uma mensagem aos participantes. “Tenho esperança em tudo o que ainda temos e podemos fazer juntos por uma sociedade melhor”, concluiu.
O IX Seminário Iberoamericano de Direitos e Controle
O evento reúne autoridades, acadêmicos, especialistas e representantes do Sistema de Controle Externo do Brasil e de Portugal, promovendo um espaço de intercâmbio de experiências e reflexões sobre os desafios contemporâneos da gestão pública. O objetivo é fortalecer a cooperação acadêmica e institucional, estimulando debates sobre inovação, modernização e os impactos das novas tecnologias na atuação dos Tribunais de Contas.
Nos próximos dias, a programação será distribuída em diferentes instituições parceiras: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (6, 7 e 9/10), Tribunal de Contas de Portugal (8/10) e Universidade Europeia de Lisboa (10/10), que sediará a cerimônia de encerramento.
Com fotos e informações da Assessoria de Comunicação do IRB.