Autoridades nacionais e internacionais prestigiaram, no fim da tarde desta quarta-feira (22), em Boa Vista (RR), a abertura oficial do IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC). O evento representa um capítulo estratégico na agenda da sustentabilidade pública brasileira, reunindo representantes dos TCs, gestores públicos, especialistas e instituições parceiras com a finalidade de discutir soluções concretas para os desafios climáticos e socioambientais que impactam o país e, em especial, a região amazônica.
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O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) e coordenador do evento, conselheiro Bismarck Azevedo, abriu oficialmente os trabalhos destacando o papel transformador dos TCs na agenda ambiental e a relevância de Roraima como palco do debate nacional sobre sustentabilidade.
“As mudanças climáticas já não são projeções para o futuro, são realidades do presente, com efeitos que atingem nossa economia, o meio ambiente e, sobretudo, as pessoas. Nesse cenário, os Tribunais de Contas precisam ser mais que fiscalizadores: devem ser agentes indutores de boas práticas e garantidores da efetividade da governança ambiental”, afirmou. O conselheiro também ressaltou o orgulho em receber mais de 1,6 mil inscrições de todo o país no evento.
Natural de Roraima, o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), fez um convite aos congressistas para conhecerem mais sobre a cultura do Estado e divulgá-la. Lembrou da importância das discussões do encontro e do papel dos TCs: “o tema deixou de ser projeção distante para ser um acontecimento cotidiano”, disse ao mencionar que essa agenda tem quer ser contínua, pensada a longo prazo, e com transparência. “Às vésperas da COP30, o mundo passa a olhar diferente para o Brasil, em especial para tão falada Amazônia. E é nesse sentido, a oportunidade que nós temos aqui hoje”, complementou.
Também do TCU, o vice-presidente ministro Jorge Oliveira destacou a importância do IV CATC como um símbolo do engajamento dos órgãos de controle na pauta climática.
“Esse tema tão caro para todo o planeta, mas sobretudo para a Amazônia, ganha força neste Congresso, que reúne todos os TCs em torno de uma agenda comum”, afirmou o ministro, ao destacar a transformação do papel dos Tribunais de Contas. “Saímos daquela conduta de apenas fiscalizar o mandamento legal para orientar e apoiar os gestores, especialmente em temas como este. O Brasil, inclusive, liderou a criação da auditoria global Climate Scanner, que hoje já conta com a adesão de mais de cem países e reforça o compromisso do controle externo com o futuro do planeta.”
Ao enfatizar a relevância dos debates, o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique Machado, falou sobre as iniciativas municipais implementadas, como as que visam a redução de resíduos e o impacto ambiental, incluindo a instalação de estações meteorológicas para monitorar o clima e auxiliar a agricultura.
Na sequência de pronunciamentos, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio, destacou a importância de sediar o Congresso na região amazônica e reforçou o papel do estado nos debates ambientais.
“Trazer esse congresso para Roraima é um desafio necessário. A Amazônia está no centro das atenções do mundo, e precisamos transformar as discussões em ações concretas que promovam o desenvolvimento com sustentabilidade”, afirmou o parlamentar.
Representando o Instituto Rui Barbosa (IRB), o vice-presidente de Relações Institucionais da entidade, conselheiro Ivan Bonilha, salientou que é uma diretriz da entidade estimular e estar à frente de encontros como este. Refletiu que os trabalhos ocorrem no local mais adequado, tendo em vista que Roraima impõe uma convivência produtiva entre conceitos de preservação e conceitos de desenvolvimento socioeconômico.
Em seu momento de fala, o presidente do TCE-RR, conselheiro Brito Bezerra, agradeceu a presença das autoridades e, com bom humor, fez questão de destacar a diversidade das pessoas vindas de diferentes regiões do país. “Agradeço a todos que vieram lá do Chuí até o nosso Monte Caburaí, ponto mais ao norte do Brasil, para estarem conosco neste grandioso evento. É uma honra receber cada um em nosso acolhedor Roraima”, afirmou.
O conselheiro também ressaltou o papel do IV CATC como espaço de cooperação. “É um prazer imenso dar a nossa contribuição e fazer o sistema de controle de contas do Brasil ainda mais forte, mais pujante e mais determinante nas políticas públicas que garantem um futuro melhor para as próximas gerações”, concluiu.
Em sua fala, o governador de Roraima, Antônio Denarium, destacou a importância do desenvolvimento sustentável e mencionou iniciativas executadas como a remuneração de produtores pela preservação, regularização fundiária, estímulo à agricultura familiar indígena e capacitação dos povos originários. Frisou que 28 milhões de brasileiros vivem na Amazônia e precisam trabalhar, cuidar da família e ter oportunidades de melhorias.
“Nós somos parceiros do TCE e de todos aqueles que trabalham para cuidar das pessoas com sustentabilidade. E ter a consciência da preservação ambiental é fundamental para que o estado de Roraima cresça, se desenvolva e gere mais oportunidades”, concluiu.
Encerrando os pronunciamentos da noite, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, reforçou o papel do Congresso Ambiental como um espaço de diálogo e construção conjunta entre os órgãos de controle e a sociedade.
“O Tribunal de Contas é um instrumento de cidadania. Nosso dever é orientar os gestores para que errem menos e acertem mais, assegurando que as políticas públicas cheguem de forma eficiente a quem mais precisa. Os debates e boas práticas compartilhados neste Congresso fortalecem essa missão e demonstram o quanto o sistema de controle externo pode contribuir para um futuro mais sustentável e justo.”
Palco de honra
Também compuseram o palco as seguintes autoridades: o vice-reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), professor Doutor Silvestre Nóbrega; o procurador-geral de Justiça do Estado de Roraima, Fábio Estica; o defensor público-geral do Estado, Oleno Inácio de Matos; o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Thiago Kwiatkowski Ribeiro; representando a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), o conselheiro substituto Gerson Sicca; representando a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), o procurador geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; e a diretora de Defesa do Controle Externo da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) a auditora de controle externo, Priscila Carvalho.
Cultura
Antes da abertura oficial, o público presente pôde acompanhar a apresentação da Orquestra Sinfônica do Instituto Boa Vista de Música (IBVM), sob a regência do Maestro Rafael Dommar. Os músicos interpretaram releituras de músicas clássicas, além de três composições de autores roraimenses.
IV CATC
O IV CATC acontece de 22 a 24 de outubro no Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR), em Boa Vista (RR). A edição deste ano tem como tema “Governança Climática e Justiça Socioambiental: o papel do Setor Público e dos Tribunais de Contas na construção da sustentabilidade”.
O evento é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Governo do Estado de Roraima e com a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e tem patrocínio da Eneva e apoio institucional do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR). Esta quarta edição do congresso tem como mídia parceira a Fundação Rede Amazônica e a CBN Amazônia, e conta com o apoio da Econorte e da BRS.
Texto: Flávia Rezende (TCE-AM) e Dhenia Gerhardt (TCE-TO)
Foto: Joel Arthus (TCE-AM)
Edição: Vinicius Appel (Atricon)