Os internos da Penitenciária Estadual de Campo Mourão encontraram uma maneira inusitada para agradecer o trabalho que foi realizado no local pela equipe da Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), superintendida pelo conselheiro Fabio Camargo: gravaram um rock no qual destacam as atividades de controle externo promovidas pelos auditores visando melhorar as condições do sistema carcerário.
O diretor da unidade prisional, Fabiano Gustavo de Castro, também enviou um áudio ao TCE-PR agradecendo o trabalho realizado e destacando as ações que “contribuem para o fortalecimento do sistema carcerário”.
A unidade criou uma rádio interna, cujo nome é Re-nascer, com programação feita pelos próprios internos, cujo objetivo é promover comunicação e engajamento. Além disso, foi criada a banda com o mesmo nome, que conta com espaço adequado para ensaios e produção musical, estimulando talentos e disciplina.
Outro exemplo observado na unidade diz respeito ao cuidado com o paisagismo das áreas externas, mantido pelos próprios internos. Esse espaço, no qual os familiares são recebidos em dias de visitas, reforça a consciência sobre convivência e respeito, preparando os internos para a reintegração social.
De acordo com o inspetor-chefe da 6ª ICE, Márcio Assumpção, a realização de auditorias presenciais tem se mostrado fundamental para a compreensão das particularidades de cada unidade. “Cada penitenciária possui desafios próprios e só a vivência in loco permite entender as condições reais para a proposição de soluções adequadas. Essa aproximação fortalece o caráter orientativo do controle externo e estimula a cooperação institucional”, destacou ele.
Alimentação
Uma das ações realizadas na Penitenciária Estadual de Campo Mourão está relacionada à auditoria que definiu melhorias na gestão da alimentação em presídios e delegacias. Além da qualidade nutricional das refeições servidas aos internos, a fiscalização passou a avaliar aspectos como sabor, cheiro, textura e aparência dos alimentos, o que foi complementado por pesquisas de satisfação. Também houve avaliação das condições de oferta de banho quente nas unidades prisionais.
Ainda foram implementadas melhorias na realização de licitações para o setor, com a criação de critérios objetivos para avaliar a entrega de refeições em quantidade e qualidade, o fortalecimento da atuação de gestores e fiscais de contratos e o estabelecimento de mecanismos de avaliação contínua do desempenho dos fornecedores.
A partir da implementação dessas medidas fiscalizatórias, houve redução drástica das contratações emergenciais em âmbito estadual: em 2021, 87% dos contratos eram feitos dessa forma; hoje, 95% já são licitados e regulares. O Estado mantém contratos que garantem a entrega de cerca de 49 milhões de refeições por ano em unidade prisionais.
Prevenção
Segundo o conselheiro Fabio Camargo, a atuação reforça o caráter pedagógico e preventivo do controle externo, que deve ser o indutor da melhoria contínua das condições das pessoas privadas de liberdade. “É através do trabalho orientativo que efetivamente contribuímos para o aprimoramento da gestão pública no Estado do Paraná, melhorando as condições de dignidade humana das pessoas privadas de liberdade. Essas iniciativas refletem um princípio essencial: somos todos seres humanos. A unidade penitenciária deve oferecer oportunidades que despertem o interesse e promovam o desenvolvimento das pessoas privadas de liberdade. Essa postura fortalece a ressocialização e contribui para um sistema mais justo e eficaz”, refletiu ele.
A atuação da 6ª ICE integra um conjunto mais amplo de iniciativas voltadas à melhoria da gestão penitenciária e ao respeito à dignidade da pessoa privada de liberdade. Estão entre elas: auditoria sobre a frota da Polícia Penal; levantamento do uso de escâneres corporais em substituição às revistas vexatórias; avaliação da infraestrutura dos Centros de Socioeducação; mapeamento de bibliotecas; e análise da remição de pena pela leitura.
CITC
Em agosto, o TCE-PR apresentou à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, um relatório com o resumo das fiscalizações realizadas entre 2023 e 2025, reforçando o diálogo entre instituições estaduais e federais. A experiência paranaense também inspirou o TCE do Tocantins, que realizou reunião técnica com auditores do Paraná para planejar sua primeira auditoria sobre alimentação no sistema prisional.
Recentemente, a 6ª ICE, representada pelos auditores Márcio Assumpção e Ricardo Labiak, também apresentou os resultados da auditoria do sistema prisional na forma de um dos painéis do 4º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado no início de dezembro em Florianópolis.