A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apresentou, na última segunda-feira (19), à presidência da casa e ao Comitê Gestor, os resultados do primeiro ano de vigência do Programa de Celeridade Processual e Reconhecimento de Desempenho e Produtividade. Com foco na produtividade, o programa é voltado à redução dos passivos processuais e ao estímulo à eficiência funcional. A Corregedoria do TCE é a instância responsável pela implementação e monitoramento do programa.
De um modo geral, os resultados preliminares desse primeiro ano revelam avanços significativos em produtividade. Foram apreciados e julgados, entre decisões monocráticas e do colegiado, um total de 12.950 processos, superando com folga os anos anteriores. Em 2024, foram julgados 9.754 processos e em 2023, um total de 4.516 processos.
Os resultados alcançados são consolidados no Índice Geral de Eficiência (IGE). O índice é alcançado por meio de uma fórmula de ponderação de três componentes: Desempenho Estratégico Institucional (Peso 2), que alcançou 100.0% de eficiência (12 das 12 metas cumpridas); Desempenho Setorial (Peso 3), com 99.1% (319 de 322 metas cumpridas) e Desempenho Individual (Peso 5), com 99.6% (2.418 de 2.428 metas cumpridas).
O IGE do Tribunal, referente ao Exercício 2025, apurado até a reunião de 19/01/2025, foi de 99,51%. Cabe destacar que esse valor ainda não é o final, a ser posteriormente homologado, pois será aberto prazo legal para recurso, de 05 dias úteis. A Corregedoria destaca, portanto, que servidores e gestores têm esse prazo, a contar da publicação do resultado parcial na intranet, no portal do servidor e no sistema Desempenho.
Cabe ressaltar que o salto em processos apreciados reflete medidas de enfrentamento do passivo processual adotadas pela corregedoria do TCE ainda antes da implementação do Programa de Celeridade. “Tivemos uma fase de diagnóstico, mapeamento e adoção de medidas iniciais que foi fundamental para que o programa apresentasse resultados positivos já nesse primeiro ano de implantação”, observa a corregedora do TCE, conselheira Flávia Gonzalez Leite.
Os números, de fato, refletem uma evolução consistente na redução do passivo processual. Em relação às Contas de Governo, por exemplo, o TCE ficou bastante próximo de atingir a integralidade da meta, que era a emissão de Parecer Prévio em 100% dos processos de contas de governo no exercício de 2023. Foram submetidos à apreciação do Tribunal neste exercício um total de 218 processos, tendo sido apreciados 201 desse quantitativa, o que corresponde a um percentual de 92,20%.
Mais próximo da meta ficou ainda a apreciação das contas de governo relativas ao exercício de 2024, que previa concluir a instrução e promover a citação em 100% dos processos de contas de
governo do exercício. “De um total de 218 processos que entraram em pauta, o Pleno deixou de instruir apenas um, correspondendo a um percentual de 99,54%, explica a corregedora.
Com relação à prescrição, ou seja, a extinção da possibilidade de estabelecer punições devido à perda dos prazos legais, a meta também ficou bem próxima dos 100%, com o julgamento de aproximadamente 92,20% dos processos prescritos do Tribunal.
FISCALIZAÇÃO – A realização de auditorias é considerada a essência da ação fiscalizadora dos Tribunais de Contas. E nesse quesito, o relatório aponta eficiência total do setor comandado pela Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis). Dos 70 processos submetidos ao Programa Anual de Auditoria/2025, todos obtiveram Relatório de Instrução (RI) concluído, garantindo cobertura total do plano, o que corresponde ao atingimento da meta em 100%.
Com relação a denúncias e representações, a meta de assegurar que a tramitação dos processos de desta natureza, bem como de apreciação de medidas cautelares, não ficasse paralisada por mais de 100 (cem) dias, a contar do início do período de avaliação, foi atingida em 95,36%, com um total de total de 1.980 processos de denúncias e representações em tramitação até 31/12/2025.
Já a meta de fiscalizações temáticas foi atingida em sua totalidade. O TCE, por meio da Sefis, atingiu 100% da meta de realizar cinco (05) fiscalizações temáticas de alto impacto, em áreas de grande relevância social, conforme definidas no Plano de Fiscalização do TCE-MA. As áreas escolhidas foram Primeira Infância, Emendas Pix, Lixões, Merenda Escolar e Transporte Escolar.
TECNOLOGIA – Na área de Tecnologia da Informação, cada vez mais decisiva para o controle externo, os avanços na utilização de recursos de Inteligência Artificial foram animadores. A Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) superou a meta de implantar soluções de automação e inteligência artificial em 02 (duas) naturezas de processos de controle externo, já que esse número foi estendido para 05 (cinco) espécies de processos: contas de governo, contas de gestão, denúncias, representações e tomadas de contas especiais.
CONTROLE SOCIAL – Com o “Programa TCE + Movimento”, o Tribunal atingiu em 100% a meta de fomentar o controle social através da capacitação de representantes da sociedade civil, inclusive integrantes de conselhos de políticas públicas de, no mínimo, 50 fiscalizados. A meta foi integralmente cumprida no exercício de 2025, capacitando representantes de 112 municípios, numa demonstração de eficiência na gestão do projeto, cuja execução foi de 100%.
CAPACITAÇÃO – Também alcançou 100% de execução a meta estabelecida para a Escola Superior de Controle Externo (Escex), que era a promover a capacitação interna de 30%
dos servidores (efetivos e comissionados) com carga horária mínima de 8 horas, focada no
desenvolvimento de competências essenciais para a execução das respectivas funções.
O total de servidores treinados no exercício foi de 210, representando uma cobertura de 48,72% do quadro funcional total de 431 servidores, que foram capacitados em áreas como: IA Generativa, Auditoria Governamental e Temas Estratégicos.
COMPLIANCE E INTEGRIDADE – Com relação a essa política estratégica, cuja implantação se encontra a cargo da Corregedoria, a meta de lançar o Portal da Integridade do TCE, como parte do Pograma de Compliance e Integridade do Tribunal (PCI) foi atingida em 100%.
CONCURSO – Devido a fatores externos, a Secretaria de Gestão (Seges) avaliou que a meta relacionada ao terceiro concurso público do TCE, que era a contratação da empresa e o lançamento do Edital do Concurso para provimento de cargos efetivos vagos, foi atingida em 75%, não finalizada até o final de dezembro do ano passado.
Na avaliação da corregedora do TCE, conselheira Flávia Gonzalez Leite, foram alcançados resultados inéditos e promissores, com o cumprimento integral de todas as metas institucionais estabelecidas pela Corregedoria, atingindo o IGE 2025 de 99,51%. “O sucesso do programa é mérito direto dos nossos membros e servidores, que impulsionaram o recorde histórico de 12.950 processos apreciados e julgados, fomentaram o controle social por meio de capacitações regionalizadas, promoveram fiscalizações temáticas em áreas de grande relevância e impulsionaram a modernização do controle externo, em benefício da sociedade maranhense”, destaca.
“Para 2026, renovamos nosso compromisso com a excelência, focando na implementação do novo Sistema de Processo Eletrônico, no desenvolvimento do Sistema Avançado de Pesquisa de Precedentes, na expansão do uso de Inteligência Artificial para incrementar a atividade de controle externo, entre outras metas ainda em fase de estudo e deliberação”, observa o presidente do TCE, conselheiro Daniel Brandão.