No início do ano, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu alertas a 79 municípios gaúchos, em razão do elevado comprometimento de suas receitas no ano passado com Despesa de Pessoal, que se refere a remunerações de ativos, inativos e pensionistas.
Do número total, 48 municípios ultrapassaram o limite de alerta, alcançando mais de 90% do limite legal; outros 22 atingiram o limite prudencial, acima de 95%; e 9 municípios superaram o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse número revela o crescimento de 23% dos alertas emitidos em comparação ao ano de 2025.
O limite de alerta funciona como um primeiro indicativo de atenção, enquanto o limite prudencial impõe restrições imediatas à gestão, como a vedação de criação de cargos ou concessão de aumentos salariais, com objetivo de evitar que o limite máximo seja excedido. Esses níveis são parâmetros definidos pela LRF, criada em 2000, para evitar comprometimento excessivo das receitas com a folha de pagamento e sinalizar riscos à saúde fiscal dos entes públicos.
A auditora do TCE-RS Juliana Fofonka explica que os alertas vêm da necessidade do controle das despesas com o pessoal, pois é fundamental para garantir equilíbrio financeiro, responsabilidade da gestão pública e, principalmente, a continuidade dos serviços prestados à população. “E nesse contexto, os alertas que são emitidos pelo Tribunal de Contas a cada quadrimestre ou semestre são justamente porque permitem que os gestores identifiquem esses riscos com antecedência e adotem medidas corretivas quando ainda há tempo hábil. Ou então medidas corretivas no prazo estabelecido pela lei, quando o limite legal é extrapolado”, finaliza.
O cenário reforça a importância do controle rigoroso das despesas com pessoal na administração municipal. O equilíbrio entre receitas e gastos garante continuidade dos serviços públicos e capacidade de investimento. O Tribunal segue acompanhando a situação e orientando os gestores para adoção de medidas corretivas, contribuindo para uma gestão fiscal responsável, transparente e sustentável em benefício da sociedade gaúcha.