O projeto Sede de Aprender dá início a uma nova fase de levantamento nacional para mapear a situação do abastecimento de água e das condições de saneamento das escolas públicas em todo o Brasil. A principal novidade desta edição é o protagonismo dos Conselhos Municipais de Educação, que realizarão visitas presenciais às escolas classificadas com risco médio, alto e extremo. As unidades identificadas pelos conselhos serão o ponto de partida para as fiscalizações conduzidas pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público.
A estratégia foi definida em reunião nacional que reuniu representantes dos Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), concessionárias de serviços públicos e demais parceiros do projeto.
Para o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP (CIJE), conselheiro Carl Smith, a nova etapa traduz a evolução estratégica do projeto. “O Sede de Aprender foi estruturado a partir de uma visão nacional e articulada: mobilizar o Ministério Público, os Tribunais de Contas e os demais parceiros institucionais para enfrentar um problema persistente, com planejamento, dados e atuação coordenada. Os resultados já alcançados demonstram a força desse modelo. Agora, o projeto avança para uma etapa igualmente essencial: o fortalecimento do controle social. A participação dos Conselhos Municipais de Educação amplia a capilaridade das ações, aproxima o diagnóstico da realidade concreta das escolas e contribui para o acompanhamento permanente das providências. Demandas estruturantes exigem exatamente isso: articulação institucional, continuidade e participação ativa da sociedade.”
Fortalecimento do controle social
A mobilização dos Conselhos Municipais de Educação, coordenados pela UNCME, representa um avanço significativo na capilaridade das visitas e no acompanhamento das providências locais. A iniciativa transforma o controle social em agente ativo na melhoria das condições das escolas e amplia a participação da sociedade na defesa do direito à educação.
Para o coordenador do Sede de Aprender no CNMP, Lucas Sachsida, a mudança reflete uma maturidade importante do projeto. “Saímos de um modelo centrado exclusivamente nos órgãos de controle para um desenho em que a sociedade, por meio dos Conselhos Municipais de Educação, passa a ser protagonista na identificação dos problemas. Os conselhos conhecem a realidade local como ninguém, e sua atuação vai qualificar e ampliar o alcance das fiscalizações que virão na sequência.”
Um retrato preocupante
Os dados do Censo Escolar 2025 revelam a dimensão do problema: pelo menos 648 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas que não possuem água potável, 76 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 290 mil por falta de esgoto e 416 mil por inexistência de banheiros.
Para apoiar a identificação das escolas prioritárias, o CNMP disponibiliza um painel de Business Intelligence com dados do Censo Escolar 2025, que mapeia a situação do abastecimento de água, saneamento e banheiros nas escolas brasileiras. A plataforma permite filtrar as informações por estado, município e tipo de deficiência de infraestrutura, evidenciando os casos mais críticos.
Resultados que comprovam o impacto
O Sede de Aprender já demonstrou resultados concretos em edições anteriores. O projeto contribuiu para uma queda de 52% no número de escolas sem abastecimento de água, além de uma redução de 20% no total de escolas sem esgotamento sanitário. Das 2.668 escolas visitadas na última edição, aproximadamente 74% não possuíam certificado de potabilidade da água, cerca de 54% não tinham coleta de esgoto, 17% não possuíam água potável e 6,82% não dispunham de banheiro.
O coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, destaca o que torna o modelo inovador. “O Sede de Aprender segue evoluindo de forma consistente. Ao incorporar os Conselhos Municipais de Educação nesse processo, ampliamos significativamente nossa capacidade de chegar onde o problema existe de fato. O controle social é um aliado indispensável para garantir que nenhuma escola com crianças sem água potável passe despercebida. Essa articulação entre sociedade, Ministério Público e Tribunais de Contas é o que torna o projeto único e cada vez mais efetivo.”
Sobre o Sede de Aprender
O projeto Sede de Aprender tem como objetivos a fiscalização das condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino, a ampliação da reflexão sobre o ciclo da água na escola e nas residências, o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e a capacitação com projetos nas unidades escolares.
A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). Criado originalmente pelo MPAL, o projeto expandiu-se nacionalmente em outubro de 2023 por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre essas instituições.