Em um cenário marcado pela desinformação, pela concentração do poder nas plataformas digitais e pelo desgaste da confiança nas instituições, a comunicação pública não pode ser tratada apenas como uma área responsável por divulgar decisões. Ela precisa participar da formulação das estratégias institucionais e contribuir diretamente para a defesa da democracia.
Essa foi uma das principais reflexões do painel “Além dos Autos: como o TCE impacta a política”, realizado nesta segunda-feira (3/8), durante o IV Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC), em Ouro Preto. O debate reuniu o jornalista e correspondente internacional Jamil Chade e a cientista política e jornalista Berta Maakaroun, com mediação do conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Domingos Taufner.
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Ao abrir o painel, Taufner destacou que as decisões dos tribunais de contas produzem efeitos que ultrapassam os processos administrativos e alcançam diretamente o ambiente político. Entre os exemplos, citou a repercussão das decisões divulgadas pelas instituições e o encaminhamento, à Justiça Eleitoral, da relação de gestores que tiveram contas rejeitadas.
Segundo o conselheiro, esse impacto reforça a importância do trabalho desenvolvido pelas áreas de comunicação. Para ele, a qualidade técnica das decisões precisa ser acompanhada pela capacidade de apresentá-las à sociedade de maneira clara e eficiente.
Comunicação como infraestrutura da democracia
Em sua exposição, o jornalista Jamil Chade destacou que a linguagem nunca é neutra. Segundo ele, ela está ligada às relações de poder e pode influenciar comportamentos, sustentar estruturas sociais ou funcionar como instrumento de resistência e transformação.
“A comunicação é poder”, afirmou. Para Chade, o controle das palavras, dos significados e das narrativas ocupa posição central em projetos políticos e culturais. Esse poder pode ser utilizado tanto para aproximar pessoas e formar comunidades quanto para disseminar ódio, violência e desinformação, ressaltou.
Jamil chamou a atenção para os efeitos concretos da manipulação informacional. Ao mencionar a circulação de informações falsas sobre vacinas durante a pandemia, ressaltou que a desinformação não produz apenas divergências no ambiente virtual, mas consequências reais para a vida das pessoas. “A mentira mata. O ódio alimenta a violência. A desinformação ameaça”, resumiu.
Chade também analisou o papel das plataformas digitais na disputa pelo poder político. Como exemplo, citou o crescimento das mensagens de ódio após a aquisição do Twitter, atual X, pelo empresário Elon Musk, e afirmou que as redes sociais deixaram de ser vistas apenas como espaços de conexão para se tornarem instrumentos estratégicos de influência política.
Diante desse contexto, defendeu uma mudança na forma como a comunicação é compreendida pelas organizações públicas. “A comunicação não é um departamento anexo ao poder, ao gabinete do presidente, do diretor ou do conselheiro. A comunicação precisa fazer parte do momento decisório da política”, defendeu.
Para ele, a resposta aos ataques contra as instituições passa pelo restabelecimento da confiança pública, pelo investimento no jornalismo profissional e pela capacidade de explicar ao cidadão o que as instituições fazem e de que forma suas decisões interferem na vida coletiva.
Instituições são feitas por pessoas
Jamil Chade também alertou que prédios, normas e estruturas formais não são suficientes para garantir a sobrevivência das instituições democráticas. Segundo ele, as instituições dependem das pessoas que as integram e da disposição de cada uma delas para defender os valores democráticos. “A instituição não é a parede daquele prédio. A instituição é cada um dos funcionários, conselheiros e ministros”, disse.
Ao relatar experiências recentes nos Estados Unidos, o jornalista afirmou ter observado uma sociedade que acreditava que suas instituições seriam capazes de resistir automaticamente ao avanço do autoritarismo. Para ele, nenhuma democracia pode ser considerada definitivamente consolidada. “A democracia não está na certidão de nascimento de ninguém. Podemos nascer em um Estado Democrático, mas precisamos construí-lo todos os dias”, declarou.
Poder tecnológico e nova dinâmica política
A cientista política Berta Maakaroun analisou o debate a partir do conceito de tecnopolítica, caracterizado pela influência crescente das grandes empresas de tecnologia sobre a economia, a comunicação e o funcionamento dos regimes políticos.
Berta mencionou a análise do economista e ex-ministro das Finanças da Grécia Yanis Varoufakis, que utiliza o termo “tecnofeudalismo” para descrever uma nova ordem marcada pela concentração de poder nas grandes plataformas digitais.
Segundo Berta, essas empresas não controlam apenas canais de comunicação, mas também a circulação e a distribuição das informações em escala global. Como consequência, modificam a forma como cidadãos, atores políticos, governos e instituições públicas se relacionam.
Nesse ambiente, as instituições democráticas enfrentam o desafio de combater a desinformação, os populismos autoritários e os ataques a valores que pareciam estar consolidados.
Para a analista, os tribunais de contas também estão inseridos nessa transformação. Ao longo dos últimos anos, essas instituições ampliaram sua atuação e deixaram de ser vistas apenas como órgãos responsáveis por fiscalizar licitações ou auxiliar o Poder Legislativo.
Hoje o controle externo acompanha concessões, parcerias público-privadas, privatizações e políticas públicas, além de desenvolver trabalhos preventivos voltados à correção de falhas antes que elas provoquem prejuízos à administração e à sociedade, destacou Maakaroun.
Berta também avaliou que a ampliação da atuação dos Tribunais de Contas ocorre em um momento de desgaste de outras instituições de controle e de aumento dos questionamentos dirigidos ao Poder Judiciário.
Nesse contexto, as cortes de contas passaram a ocupar um espaço de maior protagonismo, sustentado pela capacidade técnica, pela discrição institucional e pela abertura para receber questionamentos de diferentes setores políticos e sociais.
Segundo ela, políticas públicas frequentemente chegam aos Tribunais para análise e podem ser suspensas quando estudos técnicos apontam ilegalidades ou riscos em sua execução.
Esse trabalho produz impacto direto sobre as escolhas dos governos, a execução dos orçamentos e a prestação de serviços à população. Por essa razão, afirmou, os Tribunais de Contas vivem um momento de amadurecimento institucional e de crescimento da credibilidade perante a sociedade.
O desafio da comunicação, acrescentou Berta, é levar informações confiáveis a públicos que muitas vezes permanecem restritos às próprias bolhas digitais. Nessas situações, as pessoas passam a consumir apenas conteúdos compatíveis com suas crenças e podem perder a referência sobre os fatos.
Para enfrentar essa barreira, a comunicação pública precisa combinar credibilidade, clareza e capacidade de diálogo, aproximando as instituições das pessoas e permitindo que o trabalho técnico seja compreendido para além dos autos, considerou.
IV CNCTC
O IV Congresso de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC) acontece na histórica cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, nos dias 03 e 04 de agosto. O evento é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Thiago Rios Gomes – (TCE-MG)