O Comitê Estratégico (CE) da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas publicou a Portaria 001/2026, que aprova o Manual de Comunicação da Rede Integrar. O documento estabelece diretrizes para orientar a divulgação das ações desenvolvidas no âmbito da Rede e fortalecer a articulação entre representantes técnicos, equipes de comunicação e instâncias de governança. O CE é integrado pelo conselheiro Cezar Miola, representante da Atricon; pelo conselheiro Sebastião Helvecio, representante do Instituto Rui Barbosa (IRB); e pelo ministro Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Acesse aqui a portaria.
O Manual foi elaborado para apoiar uma atuação integrada, especialmente na comunicação das iniciativas previstas no Plano Anual de Trabalho (PAT). A proposta é facilitar o compartilhamento de informações, estimular a produção conjunta de conteúdos e dar maior visibilidade aos resultados da cooperação entre os Tribunais de Contas, respeitando a autonomia, as estruturas internas e as especificidades de cada instituição.
Entre os princípios estabelecidos estão a autonomia institucional, o protagonismo dos Tribunais de Contas participantes, a comunicação prioritariamente local de resultados vinculados a jurisdições específicas e a divulgação integrada de resultados que envolvam diferentes instituições. O documento também delimita o papel da própria Rede Integrar, que deve apoiar a articulação, sugerir diretrizes e mensagens-chave, consolidar informações e ampliar a disseminação dos conteúdos, sem substituir os Tribunais na comunicação de seus trabalhos.
Outro eixo do Manual é a organização do fluxo de comunicação das ações do PAT. A orientação é que a comunicação seja planejada desde o início dos trabalhos e envolva o Tribunal coordenador, os Tribunais participantes, representantes técnicos e as respectivas assessorias de comunicação. O fluxo prevê a identificação de fatos e resultados com potencial de divulgação, a definição da natureza do conteúdo e do porta-voz responsável, o alinhamento das mensagens e a posterior disseminação pelos canais institucionais.
O documento também apresenta um quadro orientativo de responsabilidades, que indica os papéis dos Tribunais coordenadores, dos demais participantes e da Rede Integrar de acordo com a natureza e a abrangência de cada resultado. A medida busca tornar mais claros os processos de validação e divulgação e favorecer a atuação coordenada entre as instituições.
Além dos fluxos, o Manual reúne orientações sobre comunicação estratégica, planejamento da divulgação, comunicação orientada por resultados, fortalecimento institucional e engajamento dos públicos. Entre as recomendações está a adoção de conteúdos claros, objetivos e acessíveis, capazes de evidenciar não apenas as atividades realizadas, mas principalmente os resultados alcançados, os benefícios produzidos e os impactos das iniciativas para a sociedade.
A publicação também incorpora diretrizes para a identidade visual da Rede Integrar, com regras para o uso consistente da marca. O objetivo é preservar sua identidade, facilitar o reconhecimento público e permitir que Tribunais e parceiros produzam materiais de forma alinhada, reduzindo o risco de fragmentação visual nas diferentes ações desenvolvidas em conjunto.
Sobre a Rede Integrar
A Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas é um espaço colegiado e colaborativo formado pelos Tribunais de Contas signatários e aderentes ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas da União (TCU). Sua finalidade é fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no País.
Com a renovação do instrumento de cooperação, a estrutura de governança da Rede Integrar foi aprimorada e é atualmente formada pelo Comitê Estratégico, Comitê Coordenador, Comitê Técnico, Grupos de Assessoramento e Grupos responsáveis pelas ações do PAT com seus respectivos Coordenadores. Essa organização reforça o planejamento conjunto, a articulação institucional e a execução coordenada das iniciativas da Rede.
As formas de cooperação da Rede Integrar são:
- Estudos colaborativos: identificação de temas prioritários para o controle externo com base em dados, indicadores e fatores críticos.
- Fiscalizações cooperativas: realização de fiscalizações conjuntas, paralelas ou coordenadas entre os Tribunais de Contas.
- Compartilhamento técnico e informacional: troca de metodologias, processos, bases de dados e tecnologias para aprimorar as fiscalizações.
- Capacitação profissional: fortalecimento das competências de servidores dos Tribunais de Contas e de gestores públicos na avaliação de políticas públicas descentralizadas.
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