Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Eleições

A célebre frase sobre a democracia atribuída a Winston Churchill de que é um sistema ruim, mas superior a qualquer outro, permanece atual ao traduzir um paradoxo da vida política: a democracia está longe de ser perfeita, mas continua sendo o melhor mecanismo já concebido para limitar o poder e permitir sua renovação pacífica. Seus defeitos são conhecidos desde a Antiguidade. Aristóteles já alertava para os riscos da demagogia e da manipulação das paixões populares.

No século XXI, esses desafios ganharam nova dimensão. As redes sociais ampliaram o alcance da desinformação, reduziram o espaço para a reflexão e transformaram o debate público em uma disputa permanente por atenção. O ambiente digital frequentemente recompensa mais a indignação do que a argumentação.

Seria um erro, porém, enxergar apenas suas fragilidades. A maior virtude da democracia talvez resida justamente na competição política. Joseph Schumpeter definiu-a como um sistema de disputa pela liderança por meio do voto popular. Essa competição cria incentivos para que governantes entreguem resultados, prestem contas e convençam os eleitores de que merecem permanecer no poder.

Não é coincidência que, em anos eleitorais, obras sejam aceleradas, serviços públicos recebam maior atenção e as cidades frequentemente apresentem melhor conservação. A perspectiva do julgamento popular reduz a acomodação e estimula a ação governamental.

Por isso, a proposta de unificar todas as eleições em um único ciclo de quatro anos merece cautela. Embora reduza custos financeiros e administrativos, pode enfraquecer a competição política contínua. Menos eleições significam menos momentos de prestação de contas, menor pressão por desempenho e maior risco de acomodação.

Há um paralelo com a economia de mercado. A concorrência impulsiona inovação, eficiência e adaptação. Na democracia, as eleições cumprem função igual: renovam lideranças, corrigem rumos, punem maus governos e premiam boas administrações.

Celebrar as eleições, portanto, não significa ignorar as imperfeições da democracia, mas reconhecer que é precisamente a competição periódica pelo poder que impede sua estagnação e preserva sua capacidade de renovação.

Edilberto Pontes é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará)

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