A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso lança novo instrumento de transparência e estímulo ao controle social, o hotsite da Ouvidoria. O anúncio foi realizado pelo conselheiro Antonio Joaquim, ao reassumir as atividades 
judicantes e a função de ouvidor-geral. Para o conselheiro, “a Ouvidoria é um mecanismo de democracia direta, por meio do qual o cidadão tem a possibilidade de intervir, denunciar, reclamar, propor mudanças, enfim, atuar sem intermediários”, afirmou nesta terça-feira (8/7) durante a sessão plenária.
O conselheiro aproveitou a oportunidade para destacar as funcionalidades que já estão disponíveis no Portal do TCE-MT pelo link do hotsite da Ouvidoria: www.tce.mt.gov.br/ouvidoria. O hotsite oferece informações detalhadas sobre o funcionamento da unidade, a legislação, além de orientação ao cidadão sobre como fiscalizar os gestores e os diversos tipos de manifestações possíveis. Um dos destaques é o mapa da transparência que traz a relação dos órgãos públicos que possuem Portal Transparência, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria.
Com o objetivo de contribuir para a disseminação da cultura da transparência e incentivar a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011), o TCE-MT estabeleceu uma série de ações que vão desde a cessão de softwares à fiscalização e cobrança para que os órgãos públicos fiscalizados se adequem e implantem mecanismos de transparência. Todos os 141 municípios podem utilizar o software do Portal Transparência desenvolvido pelo TCE-MT. Além disso, são realizadas capacitações na área da tecnologia da informação, e o TCE-MT tem dado todo o aporte tecnológico e treinamento aos gestores públicos, auxiliando na implantação dos sistemas de transparência ativa e passiva. Em Mato Grosso, 106 órgãos públicos dispõem da tecnologia desenvolvida pelo TCE-MT para implementar o Portal Transparência e os Serviços de Informação ao Cidadão. Até agora, 31 Prefeituras, 35 Câmaras Municipais e 13 Institutos de Previdência Social, além de consórcios intermunicipais e Comandos da Polícia Militar estão preparados para cumprirem com a Lei de Acesso à Informação que regulamenta a divulgação de atos de órgãos e agentes públicos.
Com o cursor do mouse aplicado sobre o mapa de Mato Grosso (http://www.tce.mt.gov.br/ouvidoria/mapa), o interessado será informado, município por município, sobre quais já criaram a Ouvidoria Municipal, o Serviço de Informação ao Cidadão e o Portal de Transparência em seu site. A informação, por enquanto, é quantitativa. Com o passar do tempo, a perspectiva é informar se, além de criadas como determina a lei, as unidades funcionam.
Para o conselheiro Antonio Joaquim, o grande desafio será melhorar a qualidade dos comunicados recebidos pela Ouvidoria. Segundo ele, no mês de junho de 2014, por exemplo, foram recebidos 130 comunicados, dos quais 57 tiveram que ser arquivados por falta de maiores elementos. Por isso, uma de suas metas é difundir informações sobre como acionar a Ouvidoria e os dados mínimos que devem compor os comunicados.
“É importante entender que as Ouvidorias dos órgãos públicos devem ser usadas em quaisquer casos, mesmo os considerados mais comuns. Pode ser na falta de professores em sala de aula, do médico ou outro profissional em posto de saúde ou um caso de corrupção”, exemplificou o conselheiro.
Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, com a Ouvidoria de Contas o cidadão tem condições de assumir a condição de parceiro da fiscalização. “O meu compromisso é fazer com que ela seja sempre a porta aberta da instituição”, garantiu.