“N
ossa principal função não é a aplicação das sanções, temos capacidade de implementar um controle corretivo e fazer com que as nossas mensagens sejam captadas pelo governo.” Com estas palavras, o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, abriu oficialmente a quarta edição do TCE Debate, na manhã desta sexta-feira (18/9), sob o tema “Lei Anticorrupção, Acordos de Leniência e os Tribunais de Contas”.
O encontro foi mediado pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, idealizador do projeto. Participaram, como debatedores, o corregedor do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e o procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado.
O Plenário do Edifício 5 de Outubro ficou lotado. Cerca de 200 pessoas estavam atentas às regras e normas sobre acordos de leniência. Para Zymler, “a Lei Anticorrupção é difícil, complexa e foi criada sem o devido debate parlamentar com a sociedade. Trata-se de uma lei nova, de 2013, e que ainda não foi aplicada. Ela ganhou repercussão com o caso da Operação Lava Jato.”
O Ministro criticou a forma como são realizadas as investigações. Para ele, falta comunicação entre os órgãos de controle. “A ideia no Brasil para se combater a corrupção é criar leis, mas nós temos muitas leis vigentes e o grande problema é a falta de interlocução entre os órgãos de controle. Quando eles conversam entre si a eficiência do controle cresce enormemente. Essa comunicação, cada um fazendo a sua parte, mas estabelecendo um fórum de colaboração, é o caminho para a melhoria da eficiência do combate à corrupção no Brasil.”
Durante o debate, o procurador da PGJ, Ricardo Machado, falou sobre o Seguro-Defeso, verba pública destinada aos pescadores em período de proibição da pesca para a reprodução da lagosta, e das dificuldades da efetuação desse pagamento, seus cadastros e todo o processo previsto no repasse. Na ocasião, o Procurador pediu ajuda do TCU em levar as dificuldades locais para a instância federal.
O conselheiro Rholden Queiroz falou sobre a importância de se rever a Lei Anticorrupção, para que a mesma seja de boa qualidade e viável aplicação. Apontou, ainda, falhas que podem comprometer a prática. Entre os pontos preocupantes, o Acordo de Leniência, que “foi criado para garantir uma investigação mais célere, profunda.” Também mencionou a importância da comunicação entre os órgãos de controle para o País avançar no seu papel de controle externo.
A plateia interagiu com o palestrante e os debatedores, fizeram perguntas, tiraram dúvidas sobre o tema em questão e demais legislações. No encerramento, houve a entrega de certificados. “Foi um encontro memorável. Esse momento vai ficar na história da Corte de Contas do Ceará”, finalizou o conselheiro Edilberto Pontes.