O trabalho de auditoria coordenada que está sendo realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em cumprimento ao termo de cooperação assinado nacionalmente pelos Tribunais de Contas do Brasil, juntamente com a Associação dos Membros dos TCs (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), visando avaliar a situação de governança e gestão na área de saúde, foi apresentado durante reunião interna na sede da Corte rondoniense.
Realizada na última quarta-feira (16), a apresentação foi feita pelos integrantes da comissão de auditoria, os auditores Felipe Mottin e Klebson Leonardo, e contou com representantes da Secretaria Geral de Controle Externo, entre os quais, o secretário geral José Luiz do Nascimento, os auditores Francisco Barbosa e Marco Uiliam, o assessor do conselheiro relator, Luiz Francisco, e o coordenador das comissões de auditoria do TCE, auditor Raimundo Paulo Dias.
Com o tema “Levantamento do Perfil de Governança e Gestão em Saúde”, a explanação focou em aspectos relativos à auditoria, cujo propósito é o de obter e sistematizar informações sobre essa área no âmbito estadual e municipal, avaliando a gestão em seus diversos aspectos, como eficiência, eficácia, economicidade e responsabilidade gerencial.
Também serão avaliados o planejamento de ações de saúde, a profissionalização, a articulação em rede e eventuais boas práticas desenvolvidas, visando desse modo possibilitar melhorias e o aprimoramento das atividades do setor de saúde do Estado e dos municípios, resultando em um serviço com mais qualidade para a população.
Dentro da matriz de planejamento da auditoria, foram expostos os principais questionamentos que serão levantados junto aos gestores do setor de saúde no Estado e nos municípios, buscando, de modo participativo e colaborativo, não apenas identificar achados, falhas ou problemas, mas também boas práticas, que possam ser compartilhadas para o aperfeiçoamento dos procedimentos e atividades da administração pública (“benchmarking”), além de subsidiar possíveis orientações do TCE aos órgãos jurisdicionados.
ESFORÇO NACIONAL
O acordo de cooperação assinado entre a Atricon, o IRB e os Tribunais de Contas do Brasil representa um esforço nacional com a finalidade de realizar auditorias coordenadas para levantamento de informações sobre a situação de governança no âmbito da administração pública, envolvendo as áreas de Previdência, Saúde, Educação, Folha de Pessoal, Segurança e Governança Pública.
O TCE-RO aderiu ao acordo, propondo-se, conforme a Portaria nº 620/2015 (disponível no Diário Oficial eletrônico nº 973), a realizar auditorias com os seguintes tópicos: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); Instalações e Equipamentos de Escolas Públicas de Ensino Fundamental; Governança em Gestão de Saúde e Organizações Estaduais e Municipais; Situação da Governança na Administração Pública; Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções Públicas e da Observância do Teto Constitucional; e Segurança Pública com base nas Auditorias Coordenadas.