O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, encaminhou nesta quarta-feira (23/09) ao senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) um ofício com as sugestões solicitadas por ele visando ao aprimoramento do Projeto de Lei de Modernização da Lei de Licitações e Contratos Públicos, do qual é o relator.
O Projeto de Lei nº 559/2013 institui normas para licitações e contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tornando sem efeito a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), a Lei nº 10.520/2002 (que instituiu a modalidade “pregão” nas licitações) e os artigos de 1 a 47 da Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações).
O senador agradeceu as “pertinentes contribuições” da Atricon para o aprimoramento do projeto dizendo que elas “serão deveras úteis para a conclusão dos nossos trabalhos”.
SUGESTÕES – O conselheiro substituto Alexandre Sarquis (TCE-SP), membro da Diretoria da Atricon, a partir de posicionamentos anteriores da entidade, analisou a íntegra do projeto e compilou diversas sugestões para aprimorá-lo no que diz respeito aos seguintes tópicos: ordem cronológica dos pagamentos públicos, parâmetros para a decretação de suspensão de cautelar, garantia de execução, declaração de inidoneidade, contratação integrada, exclusão de entidades do dever de licitar, além de outros pontos.
O presidente Valdecir Pascoal agradeceu ao senador a oportunidade dada por ele à Atricon para colaborar com o aprimoramento do projeto e se colocou à disposição do Senado “para os debates e contribuições que se fizerem oportunos”. Destacou, ainda, que as linhas gerais da proposta em tramitação no Senado são positivas com vistas a desburocratizar o excesso de formalidades do atual modelo de contratações públicas, ressaltando que “menos formalismo” não pode vir em prejuízo dos princípios da eficiência e isonomia. Alertou para a necessidade de preservar o poder cautelar-preventivo dos Tribunais de Contas, segundo ele “uma das ferramentas mais efetivas para se evitar prejuízos e corrupção”.