A 34ª sessão ordinária da 1ª Câmara, realizada na manhã desta terça-feira (dia 20), entrou para a história do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) ao realizar os primeiros julgamentos de processos que tramitaram inteiramente por meio digital, implantando definitivamente, no âmbito da Corte de Contas baiana, os procedimentos por meio do processo eletrônico. Presidida pela conselheira Carolina Matos Costa, a 1ª Câmara, integrada ainda, na sessão, pelo conselheiro Antonio Honorato e pelo conselheiro substituto Alberto Teles, julgou nove processos eletrônicos, oito dos quais relatados pela própria presidente e um pelo conselheiro Honorato.
Devido à importância do momento, a sessão ordinária foi assistida, do plenário, pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, pela equipe do Cedasc (Centro de Processamento de Dados e Auditoria dos Sistemas Computadorizados), capitaneada pelo diretor Edmilson Santos Galiza, pela secretária-geral do TCE/BA, Soraia de Oliveira, e pela coordenadora da 6ª Coordenadoria de Controle Externo, Raquel Leda Cordeiro Capistrano, além de integrantes de vários departamentos e gabinetes. Ao abrir os trabalhos, a conselheira Carolina Costa ressaltou o cárater histórico da sessão, “pela importante conquista do TCE na concretização do processo eletrônico, juntado-se, assim, aos mais notáveis Tribunais de Contas do Brasil”. E elogiou o empenho do presidente do Tribunal, conselheiro Inaldo Araújo, ao dar prosseguimento aos estudos iniciados na gestão anterior, do conselheiro Zilton Rocha, “fixando prazos e dando as condições para que o Cedasc atingisse a meta de inaugurar este procedimento ainda em 2015”.
A princípio, passaram a tramitar em meio eletrônico os processos de aposentadoria e transferências para reserva remunerada, mas Edmilson Galiza, diretor do Cedasc, explicou que, paulatinamente, o TCE/BA vai agregar o meio eletrônico em outras naturezas de processo. E prosseguiu: “Ainda neste mês de outubro, por exemplo, os processos de Consulta e Denúncia passarão a ser autuados em meio exclusivamente digital”. Um aspecto da maior importância é que todo o programa foi projetado e executado pelo próprio corpo técnico de tecnologia da informação e de auditores, com o envolvimento direto de vários setores do TCE/BA, desde os gabinetes da Presidência e dos Conselheiros, da Secretaria Geral e da Superintendência Técnica.
Outro dado relevante é que, em vez de copiar modelos aplicados nos órgãos que já se utilizam do processo eletrônico, a equipe optou por uma solução tecnológica própria, o que representou uma economia de custos estimada em cerca de R$ 1 milhão para o TCE/BA e, além de atender às disposições das legislações federal e estadual, levou em consideração o menor custo financeiro também para os gestores públicos, responsáveis e servidores estaduais, sem descuidar dos requisitos de segurança da informação.
BENEFÍCIOS
Entre os benefícios que o novo sistema propicia, podem ser destacadas a maior facilidade do acesso à informação; a redução do tempo de tramitação do processo, em razão da redução de atividades burocráticas; a redução de custos para a administração, gestores e seus procuradores, que não é representada apenas em termos monetários; a redução de custos com papel e suprimento para impressão; a comodidade de acesso dos gestores e servidores aos processos de seu interesse, sem necessidade de deslocamento à sede do TCE/BA; a otimização do espaço no ambiente de trabalho pelo fim do armazenamento de processos em papel; a racionalização na utilização dos recursos ambientais e orçamentários para arquivo e logística no gerenciamento de processos físicos; e a redução de risco de danos, extravio de processos e documentos.