Edilberto Pontes
A ascensão pelo mundo de movimentos com expresso intuito autoritário, negando valores que se pensava estariam incorporados definitivamente aos valores ocidentais, tem sido denunciado com muita frequência. Isso inclui desde o avanço do partido extremista Alternativa para a Alemanha (AfD), os movimentos autoritários nos Estados Unidos e no Brasil, até experiências com expressivas supressões de institutos democráticos pelos governos eleitos na Hungria, na Turquia, na Venezuela, dentre outros.
Esses movimentos fizeram ressurgir o alerta para a necessidade de a democracia se defender. Fizeram lembrar as lições da história do século XX, que viu a democracia solapada por líderes eleitos. O exemplo mais eloquente é a República de Weimar, na Alemanha, uma constituição democrática que permitiu a ascensão de Hitler. Karl Lowenstein, eminente jurista alemão que teve de emigrar para os Estados Unidos para fugir da perseguição nazista, tem sido muito mencionado pelos seus artigos que alertavam para a destruição da democracia pelos fascistas, que se valeram dos seus institutos para chegar ao poder, e pelas recomendações de criação de mecanismos de defesa, de instrumentos de vigilância contra movimentos que planejassem sua destruição.
As principais medidas envolvem, dentre outras, a introdução de uma legislativa protetiva, que proíba, por exemplo, partidos políticos antidemocráticos, a limitação de certas liberdades civis clássicas que estejam sendo utilizadas para minar a democracia, como a liberdade de associação e de reunião, o monitoramento pelo Estado de partidos e organizações políticas com valores totalitários e a realização de campanhas permanentes em favor dos valores democráticos. Apesar dessas medidas, que têm sido aplicadas em maior ou menor escala no pós Segunda Guerra, a ameaça antidemocrática continua crescendo.
É claro que nas situações concretas sempre se podem apontar excessos do Estado. Pode-se reclamar de que a essência da democracia está se perdendo em nome de sua defesa. No Brasil mesmo, as ações do Supremo Tribunal Federal contra as notícias falsas e contra os movimentos que depredaram as sedes das principais instituições, no fatídico 8 de janeiro de 2023, têm sido acusadas de excessivas por certos grupos. O fato é que a democracia é importante demais para não ser protegida, não se pode permitir que a triste história do Século XX se repita.
Edilberto Pontes – Presidente do IRB e Corregedor do TCE Ceará