A importância do controle na busca por resultados*
Diante de uma realidade social cada vez mais inquietante e de uma sociedade progressivamente heterogênea, o grande desafio da administração pública – que no seu contexto apresenta problemas complexos, transversais, incertos e estruturantes (os wicked problems) – é atender a cobrança de uma população participativa e propositora, que está engajada na participação da gestão.
Para estruturar a oferta de políticas públicas e criar sintonia com a expectativa da população, o equilíbrio fiscal tem um papel fundamental. A busca pelo incremento das receitas próprias, a redução das despesas de custeio e a busca de espaço para investimentos é um caminho para melhoria na prestação de serviços. No entanto, a dificuldade dos municípios em estabelecer isso como prática, tem sido uma tarefa árdua.
O Espírito Santo notabilizou-se nacionalmente pelo equilíbrio nas contas públicas, mesmo em um cenário recessivo. Entre todos, foi o único que recebeu nota máxima em relação à capacidade de pagamento das dívidas, efeito da projeção alcançada com o equilíbrio fiscal eficaz. Outros resultados, não menos importantes, expõem um Estado saneado, no qual despesas com pessoal para fins fiscais de todos os Poderes e Órgãos estão abaixo dos limites legais. Com os dados consolidados, o Estado tem comprometido 51,04% da sua receita, abaixo da média nacional, que é de 54,09%.
A deterioração das contas dos estados e municípios sempre nos coloca em alerta, pois a participação das administrações municipais é de fundamental importância no contexto geral para se obter o equilíbrio das contas públicas do país, como um todo, e que é, neste instante, imprescindível e inadiável.
Fazendo a análise de dados extraídos da Capag (capacidade de pagamento que apura a situação fiscal dos municípios/estados), 24% das cidades capixabas têm conceito A; 26%, B; 33%, C e outros 17% não forneceram os dados para a base de cálculos. A metodologia é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal dos municípios.
Diante desse cenário, tenho absoluta convicção de que os Tribunais de Contas são instrumentos fundamentais para garantir o equilíbrio fiscal, que será determinante para realização de políticas públicas que facilitem a coesão social, afinal, sem ela, não há estabilidade.
Para tornar sustentável esse esforço, requer mecanismos que permitam o controle evitar atitudes que estão em desacordo com o que é estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso, por mais que pesem pontuais reclamações de gestores públicos, quanto às exigências dos órgãos de controle em relação a entrega de dados e informações, não há como abdicar de tais exigências, pois são fundamentais para produzir bons resultados, uma vez que a tempestividade e qualidade da informação permitirão o planejamento de ações que devem ser tomadas para garantir melhores decisões e alcançar uma gestão eficiente.
Artigo publicado em A Tribuna – Rodrigo Coelho do Carmo é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e diretor da Escola de Contas Públicas