O Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba, chegou a Arara, o quinto município do Circuito do Frio, área inscrita no roteiro turístico paraibano. Desta vez, o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, entregou, na manhã desta sexta-feira (5), o levantamento aerofotogramétrico do perímetro urbano ao prefeito José Ailton Pereira da Silva.
Ocorrida na Câmara dos Vereadores, a entrega foi saudada em pronunciamentos sucessivos que exaltaram a importância do Decide para o desenvolvimento econômico e social do município. As boas vindas à equipe do TCE e ao público que superlotou o ambiente foram expressas pelo vereador José Jailson de Souza, presidente da Casa.
O mapeamento aéreo realizado por drones operados por equipe técnica do TCE é etapa indispensável ao disciplinamento urbanístico requerido pelo Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal e uma exigência da Lei Federal 12.257/2001 para todos os municípios brasileiros.
O conselheiro Arnóbio Viana reforçou, na ocasião, o apelo ao esforço conjunto para o combate aos males dos quais padecem, sobretudo, as cidades de pequeno porte, com suas muitas carências.
Um dos problemas a serem combatidos, destacou ele, “são as casas de cabeça de pedreiro que trazem risco para os ocupantes, invadem calçadas, prejudicam o ir e vir da população, desrespeitam o alinhamento de ruas e enfeiam cidades vocacionadas, muitas delas, para o turismo com suas oportunidades de emprego e renda”.
CINDURB – A Prefeitura de Arara é uma das 12 signatárias do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano (Cindurb) há pouco tempo instituído, entre outras providências, para a formação de um fundo financeiro em comum necessário à contratação de arquiteto para casas populares. É iniciativa com amparo de outra lei federal, a de número 11.888, de 2008, que assegura a famílias de baixa renda (até três salários mínimos) assistência pública técnica e gratuita para o projeto e a construção de suas habitações.
Coordenador do Programa Decide, o arquiteto Expedito de Arruda expôs, em Arara, alguns modelos de pequenas casas (com área coberta de 45 metros quadrados). O tratamento estético das fachadas, a boa distribuição dos cômodos e os cuidados com a ventilação e a iluminação natural não ocasionam a elevação dos custos para os donos, quando comparados aos da edificação aleatória e sem orientação arquitetônica. Antes de Arara, receberam o mapeamento aéreo providenciado pelo TCE os municípios de Pilões, Borborema, Solânea e Serraria.
O Cindurb tem a presidência do prefeito de Areia João Francisco Batista de Albuquerque e as participações, ainda, dos também gestores de Alagoa Nova (José Uchoa de Aquino Leite), Alagoa Grande (Antonio da Silva Sobrinho), Bananeiras (Douglas Lucena Moura Medeiros), Borborema (Gilene Cândido da Silva Leite Cardoso), Casserengue (Genival Bento da Silva), Matinhas (Maria de Fátima Silva), Pilões (Maria do Socorro Santos Brilhante), Remígio (Francisco André Alves), Serraria (Petrônio de Freitas Silva) e Solânea (Kayser Nogueira Pinto Rocha).
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Ascom/TCE-PB.