Depois de uma manifestação pública do Sistema Tribunais de Contas, assinada por sete entidades representativas os diversos segmentos das Cortes de contas brasileiras, acerca de uma declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, defendendo uma subordinação dos TCs (estaduais e municipais) ao TCU, o presidente Fábio Nogueira decidiu gravar um vídeo para destacar a importância da atuação dessas instituições.
Confira:
A transcrição da fala, também reproduzida pela Rádio TCE do Rio Grande do Sul: “O controle das contas públicas, a fiscalização dos gastos, a orientação pedagógica aos gestores, a observação das políticas públicas. O exercício do Controle Externo pelos Tribunais de Contas tem o interesse precípuo da boa governança; uma gestão efetiva, que assegure aos brasileiros o total atendimento das suas necessidades básicas: saúde, educação, segurança, infraestrutura, mobilidade, preservação ambiental.
Os Tribunais de Contas, ao contrário de qualquer tentativa de desqualificação ou de redução da sua importância, amparam o equilíbrio fiscal, adotam – como disse – uma postura pedagógica, com a emissão de alertas aos gestores, oferecendo a oportunidade de correção de equívocos. Qualquer tentativa de atribuir a essas Cortes uma única responsabilidade pelo desequilíbrio das contas públicas é, no mínimo, de má fé.
Uma política econômica equivocada, ao contrário, gera muito danos à sociedade, enfraquece o país e pode levar ao mais absoluto caos. O Brasil, como resto do mundo, vive uma situação pandêmica, que exige prudência para o restabelecimento da normalidade. Os Tribunais de Contas têm cumprido o seu papel e continuará exercendo esse controle com toda a atenção e zelo”.
ASCOM ATRICON.