A Palavra Chave
Salomão Ribas Jr., advogado, Presidente do IDASC, ex-Presidente da Atricon.
No ano passado procurei cumprir com diligência o dever de apresentar adequadamente a palestra de encerramento do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias. O tema que me propus foi a participação do cidadão no controle externo.
A ideia veio-me da tese de doutorado da chilena Dra. Nancy Barra Gallardo, aprovada com louvor no mês de maio na Universidade de Salamanca. Participei da banca examinadora. Um aspecto que me chamou a atenção na tese é a constatação de que há legislação suficiente em vários países latino-americanos para garantir essa participação. O que falta é desejo real de participação das pessoas nesse tipo de controle. Ou estímulos capazes de simplificar o manuseio de dados e informações. É preciso operar os mecanismos legais com o objetivo de permitir o acesso às informações. Eu diria, às informações da intimidade dos governos e não apenas àquelas em que há conveniência em dar-lhes publicidade. Na mesma linha, não basta colocar na internet os colossais balanços contábeis ou relatórios de auditoria em linguagem hermética e digressões técnicas quilométricas. Essa forma de tratar o assunto é mais uma maneira de esconder a realidade que de torna-la do conhecimento das pessoas. A simplificação dos demonstrativos contábeis e financeiros é essencial para que sejam operadas as leis de aceso à informação.
Nesse particular – o da adequada operação dos sistemas de controle popular – espera-se muito das corregedorias e ouvidorias, órgãos importantes dos órgãos públicos. Espera-se mais ainda no processo de criação de soluções inovadoras para presteza nas apurações e busca da duração razoável dos processos de controle externo.
O transito veloz de informações pelas redes sociais exige que elas sejam verdadeiras, isto é, não sejam especulações ou discurso de oposição.
No fundo, o que se reclama é eficiência do serviço público na sua prestação e na transparência. A palavra chave é simplificar.