A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em relação às obras ligadas à Copa do Mundo gerou, até o momento, a economia de R$ 40 milhões aos cofres públicos. O valor resulta da revisão de orçamentos, correção de editais e celebração de aditivos contratuais para adequação de quantidades e preços de serviços. Caso sejam observadas as recomendações da equipe de auditoria, já registradas nos processos de inspeção especial, a economia poderá atingir R$ 68 milhões.
De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a instituição adotou uma metodologia com foco na prevenção. “Considerando a importância e a repercussão dos projetos, decidimos priorizar as ações de acompanhamento e, com isso, alcançamos resultados muito positivos. A efetividade do controle preventivo é reconhecidamente muito maior, com ganhos quanto à transparência, à economia de recursos e à qualidade das obras. Mesmo com carência de recursos humanos e materiais, podemos afirmar que o TCE-RS vem cumprindo com plenitude sua missão”, disse.
O controle do TCE-RS teve início em 2010, com a edição da Resolução nº 888. Desde então, foram autuados 15 processos de inspeção especial. O acompanhamento é realizado desde a fase interna da licitação, e compreende a análise de orçamentos, de editais, de contratos e aditivos, bem como da execução física e financeira das obras ainda em andamento.
Os benefícios do controle exercido pelo TCE-RS não se limitam à garantia do respeito ao princípio da economicidade. Cita-se, por exemplo, o ganho ambiental associado à análise dos primeiros editais para contratações de obras, publicados no final de 2011. Os memoriais descritivos e orçamentos dessas obras previam a deposição do produto gerado pela remoção do pavimento de concreto asfáltico em aterros de resíduos perigosos, com alto custo financeiro associado. A auditoria apontou o equívoco na classificação do material, questionando a sua destinação como resíduo, recomendando a sua reutilização ou reciclagem, de acordo com os princípios preconizados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diante do apontamento, o Prefeitura de Porto Alegre revisou a decisão do projeto, optando pela reutilização do material.
O TCE-RS manterá a fiscalização até a conclusão dos projetos contratados, que somam R$ 566 milhões. O trabalho também será realizado nas demais obras que ainda não foram licitadas, mas que fazem parte dos objetos dos financiamentos já concedidos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TCE-RS (Priscila Oliveira)
