O Tribunal de Contas de Santa Catarina(TCE/SC) elegeu, nesta segunda-feira (17/12), os conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e Herneus De Nadal para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, para o biênio 2019-2020. Durante a sessão extraordinária, o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall foi reconduzido ao cargo de corregedor-geral (Saiba mais 1). Eleitos por unanimidade, os novos dirigentes tomarão posse no dia 4 de fevereiro de 2019, às 17 horas, durante sessão especial do Pleno, a ser realizada no TCE/SC, em Florianópolis.
Após as votações, Adircélio agradeceu a confiança depositada pelos demais integrantes do Pleno e cumprimentou os demais eleitos. Disse que o Brasil vive um momento ímpar, um processo de intensas transformações, e que os tribunais de contas precisam se adequar a esse novo tempo. “É preciso modernizar nossa Corte de Contas, tornando-a mais proativa e menos reativa. Essa mudança tornará mais efetiva a atuação do nosso órgão de controle”, ressaltou.
O presidente eleito afirmou que pretende pautar sua gestão em dois eixos: o aprimoramento da administração pública, visando a melhoria da qualidade dos gastos, e o combate às irregularidades na utilização dos recursos públicos. Segundo ele, essas metas serão atingidas por meio da inovação, com a utilização de ferramentas de tecnologia da informação e inteligência artificial, além da implantação de auditorias temáticas, como por exemplo, na área da renúncia fiscal.
Adircélio apontou a modernização do processo de contas, no âmbito da atividade fim do TCE/SC, e a racionalização de procedimentos administrativos na área meio como objetivos a serem alcançados, e adiantou que a presidência abrirá um canal de comunicação, para o recebimento de sugestões e contribuições.
Maior valorização da meritocracia e ampliação do diálogo institucional — órgãos públicos, órgãos de classe e sociedade civil —, em favor do princípio da transparência devem merecer atenção da nova administração.
Ao fazer uma avaliação de sua gestão, o atual presidente, conselheiro Dado Cherem ressaltou que ela “foi marcada pela incessante busca da transparência e da implantação do novo modelo de governança, balizado numa postura educativa e preventiva”. Com relação aos novos dirigentes, Cherem disse que vê “com muita alegria a nova gestão, porque ela vai conciliar a experiência dos conselheiros Herneus e Wan-Dall com o olhar técnico e o conhecimento profundo e inovador do conselheiro Adircélio”. Segundo ele, a sociedade exige cada vez mais “uma visão técnica, embasada, na solução dos problemas, por parte de todos os gestores”.
O conselheiro Luiz Roberto Herbst, ao cumprimentar os novos dirigentes, destacou que “pela primeira vez na história, o TCE/SC tem um presidente oriundo de seu quadro funcional”, ao lembrar que Adircélio ingressou na Corte de Contas catarinense por meio de concurso público, como conselheiro substituto. Herbst, que já presidiu o Tribunal por duas oportunidades, comentou sobre os desafios do cargo de presidente e disse ser necessária a colaboração de todos – conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores e corpo funcional – para o bom desempenho da nova gestão.
A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC/SC), Cibelly Farias, parabenizou os eleitos, desejando-lhe sucesso no exercício do mandato.
A eleição teve a participação presencial de seis dos sete conselheiros do TCE/SC. Apenas o conselheiro César Fontes não pôde comparecer, mas teve a manifestação de seu voto por escrito, encaminhado por envelope, conforme determina a Resolução N. TC-0121/2015. O voto do conselheiro Fontes foi lido pela Procuradora-Geral do MPC/SC. Também presenciou a eleição o conselheiro aposentado do TCE/SC, José Carlos Pacheco.
Comissão de Ética
Na mesma sessão extraordinária, os conselheiros Luiz Roberto Herbst e José Nei Ascari foram eleitos integrantes da Comissão de Ética, estabelecida pela Resolução N. TC-0101/2014. A composição é de três conselheiros, sendo que a presidência é reservada ao corregedor-geral. Tornar transparentes as regras éticas de conduta dos membros do Tribunal de Contas, para que a sociedade possa aferir sua integridade e a lisura do processo das contas públicas, é um dos objetivos da Comissão.
A eleição dos integrantes do corpo diretivo para o biênio 2019-2020 e do Conselho de Ética para o mesmo período foi convocada pelo atual presidente, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, por meio de edital publicado na edição do dia 13 de dezembro do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e).
A sessão extraordinária foi transmitida pelo Portal do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br).
Saiba mais: Perfis
| Presidente – Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Natural de Belo Horizonte (MG), o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior tem 45 anos. Tomou posse no cargo de conselheiro em 13 de maio de 2010. Foi nomeado na única vaga reservada constitucionalmente aos auditores substitutos de conselheiro — exerceu a função de 2008 a 2010, após aprovação no concurso público em 5º lugar —, a partir de lista tríplice formada, segundo os critérios de antiguidade e merecimento, por ocupantes deste cargo. É o atual vice-presidente (biênio 2017-2018). Foi supervisor do Instituto de Contas (ICON) de 2010 a 2013. Foi vice-presidente suplente do Instituto Rui Barbosa (2012-2013), 2º vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas (Audicon), no período de 2014 e 2015. Desde 2015 é o Conselheiro Supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas – NIE do TCE/SC. Atualmente, também exerce a função de Diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o biênio 2018-2019. É bacharel Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); bacharel em Direito e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco; especialista em Contabilidade e Auditoria (UFRGS); doutorando e mestre em Direito (UFSC). Foi auditor fiscal da Receita Federal do Brasil na Delegacia de Porto Alegre (1999-2008); auditor fiscal de tributos municipais na Prefeitura de Fortaleza (1998-1999); e auditor fiscal de tributos estaduais no Governo do Maranhão (1998). Foi aprovado nos concursos públicos para auditor fiscal de tributos do Estado de Santa Catarina (1998) e perito criminal da Polícia Federal – Área Contábil (2002). Foi auditor independente na Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes S/C (1992-1998). Recebeu o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmin (TCE/MG)
Vice-presidente – Conselheiro Herneus De Nadal – Natural de Palmitos/SC, conselheiro Herneus De Nadal tem 63 anos. Formado Bacharel em Direito (Faculdade de Direito de Cruz Alta/RS). Tomou posse no TCE/SC em 20 de julho de 2009. O ato de nomeação (n.º 815) foi assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira, publicado no Diário Oficial nº 18.611, de 25 de maio, que circulou no dia 29 de maio. Exerceu o cargo de Supervisor do Instituto de Contas (ICON) em 2017. Foi Deputado Estadual por cinco legislaturas (1990-1993, 1994-1997, 1998-2001, 2002-2005 e 2006-2009); vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (2005-2007), assumindo a Presidência em três oportunidades. Ainda no Parlamento, atuou nas comissões de Constituições e Justiça, de Legislação Participativa, de Economia, Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, de Agricultura, de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, participou da Frente Parlamentar Cooperativista e representou o Legislativo catarinense em missões internacionais.
Corregedor-Geral – Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall Natural de Gaspar (SC), o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall tem 63 anos. Tomou posse no TCE/SC em 16 de fevereiro de 2000. Foi presidente da instituição em 2010; vice-presidente (biênio 2007-2008) e 2009; supervisor da Ouvidoria (2012-2013 e 2015-2016); e corregedor-Geral (biênio 2005-2006), exercendo este cargo atualmente (2017-2018). Antes de assumir no TCE/SC, foi deputado estadual por quatro legislaturas (1987-1990, 1991-1994, 1995-1998, 1999-2002). Na Assembleia Legislativa, foi 2º secretário da Mesa Diretora; presidente da Comissão de Redação de Leis; integrante das comissões de Finanças, Orçamento e Contas do Estado, de Educação, Cultura e Desporto, do Trabalho, Administração e Serviço Público, de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e de Saúde e Meio Ambiente; representante no Fórum Catarinense de Desenvolvimento, no Fórum de Desenvolvimento Regional do Médio Vale do Itajaí e no Comitê da Bacia do Vale do Itajaí. Exerceu o mandato de vereador na Câmara de Blumenau (SC), no período 1983-1986. Recebeu a Comenda do Legislativo Catarinense (Alesc); o título de Cidadão Blumenauense (Câmara Municipal); o título de Emérito de Gaspar (SC) – Câmara Municipal; o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alckmin (TCE/MG). |
Crédito das fotos: Douglas Santos (Acom-TCE/SC)