Inaldo da Paixão Santos Araújo
Como professor que atua na área há quase 40 anos, é natural que toda matéria relacionada à educação desperte minha atenção, sobretudo quando trata da alfabetização – em especial dos petizes. Afinal, uma criança alfabetizada na idade certa tem, indiscutivelmente, melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal, acadêmico e profissional.
Por outro lado, quando a alfabetização não ocorre no momento adequado, as consequências não recaem apenas sobre o aluno, mas sobre toda uma geração e, em última instância, sobre o próprio país.
Por isso, merece aplausos o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), após a sanção da Lei nº 15.247/2025, que reúne diversos atores em torno de um objetivo fundamental para o futuro do Brasil: o direito à alfabetização das nossas crianças, por intermédio da promoção da equidade educacional.
O programa está estruturado em cinco eixos: “formação, infraestrutura e pedagógico, avaliação, reconhecimento, governança e gestão”. Trata-se de uma iniciativa que busca garantir que todas as crianças brasileiras desenvolvam as habilidades essenciais de leitura e escrita já nos primeiros anos da vida escolar.
O Indicador Criança Alfabetizada (ICA), utilizado para medir esse avanço, avalia, “por meio de um teste padronizado, se alunos do 2º ano desenvolveram habilidades básicas de leitura e escrita”. Os resultados demonstram avanços importantes. Em 2023, apenas 56% das crianças brasileiras foram alfabetizadas na idade adequada. A meta prevista é alcançar 67% em 2026 e 80% em 2030.
Embora os números revelem uma evolução significativa e ambiciosa, eles também nos convidam à reflexão. Se a meta para 2030 for alcançada, isso significará que uma em cada cinco crianças ainda não estará alfabetizada na idade certa.
Para um país da dimensão e da importância do Brasil, esse é um desafio que continua sendo um motivo de preocupação.
Nesse contexto, a situação da Bahia merece uma atenção especial. O estado figura entre aqueles que apresentaram avanços mais expressivos nos indicadores de alfabetização. Em 2025, alcançou 55% de crianças alfabetizadas, percentual ainda abaixo da meta nacional de 66%. Entretanto, quando comparado ao índice de 2023, observa-se um crescimento de 18 pontos percentuais, evidenciando o esforço realizado pelos profissionais da educação, pelas redes de ensino e pelos gestores públicos baianos.
Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a percorrer. É necessário construir um verdadeiro pacto pela alfabetização, envolvendo a União, os estados, os municípios, as escolas, as famílias, os tribunais de contas e os demais órgãos de controle. A alfabetização não pode ser encarada apenas como uma política educacional; ela deve ser compreendida como uma política de desenvolvimento humano e social.
Mais do que atingir a meta de 80% prevista para 2030, é preciso ter um maior empenho para superá-la. O exemplo do Ceará demonstra que isso é possível. O estado já alcança índices próximos a 85% de crianças alfabetizadas na idade certa, tornando-se uma referência nacional em políticas públicas educacionais.
Se a canção bem interpretada pelo rei do baião, Luiz Gonzaga, afirma que “No Ceará não tem disso não”, talvez seja hora de atualizarmos a letra. O Ceará tem disso sim: tem educação de qualidade, tem resultados efetivos e tem lições valiosas que podem inspirar todo o Brasil. E a Bahia, com sua tradição educacional, a exemplo do brilhantismo e do legado do mestre Anísio Teixeira, deve trilhar esse mesmo caminho, garantindo que cada criança tenha o direito de aprender a ler e a escrever no tempo certo.
Inaldo da Paixão Santos Araújo é conselheiro do TCE-BA e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB)