A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aprovou, nesta quinta-feira (18), Resolução-Diretriz sobre o Controle Externo da Política Climática. A iniciativa, pioneira no Brasil, estabelece referenciais para orientar a fiscalização das ações governamentais relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. A aprovação da norma ocorre em momento estratégico, às vésperas da realização do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC).
A nova resolução é resultado de um amplo processo de construção técnica conduzido no âmbito do Projeto de Meio Ambiente da Atricon, coordenado em parceria com os Tribunais de Contas participantes do grupo de trabalho. A elaboração do texto contou com a participação de importantes instituições da sociedade civil e centros de conhecimento especializados, entre eles a Transparência Internacional Brasil (TI-BR), o Instituto LaClima e o Instituto Centro Brasil no Clima.
Além disso, a proposta foi submetida à análise de especialistas de reconhecida atuação na temática, incorporando as contribuições ao corpo da norma.
A resolução estabelece diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas em temas como governança climática, planejamento, financiamento climático, adaptação, mitigação, justiça climática, transparência, integridade, mercado de carbono, gestão de riscos e resiliência climática. O documento também busca fortalecer uma atuação preventiva, orientada por evidências e alinhada aos compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil na agenda climática.
Para o presidente da Atricon, Edilson Silva, a iniciativa representa um marco para o Sistema Tribunais de Contas. “Ao oferecer parâmetros comuns para a fiscalização das políticas públicas climáticas, este documento contribui de forma direta para a qualificação do controle externo diante de um dos maiores desafios contemporâneos da gestão pública”, afirmou.
V CATC
Entre os dias 23 e 25 de junho, em São Luís, capital do Maranhão, será realizado o V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC). O evento reunirá especialistas e representantes de diversas áreas com o propósito de fortalecer o papel do controle externo diante dos desafios ambientais contemporâneos.
Tendo como eixo central o papel das instituições de controle no fortalecimento da governança ambiental e da resiliência climática dos territórios, o congresso colocará em pauta a proteção dos biomas, a transição energética e o uso da Inteligência Artificial no monitoramento de metas de descarbonização e investimentos em energias renováveis, reafirmando que a preservação do patrimônio ambiental é condição essencial para a sustentabilidade econômica e social.
A programação contará com painéis temáticos, conferências magnas, mesas técnicas e apresentação de boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais de Contas brasileiros. Entre os temas em debate estarão mudanças climáticas, financiamento climático, biodiversidade, integridade ambiental, transição ecológica, gestão de riscos, monitoramento de políticas públicas e inovação aplicada ao controle externo.
O evento também será um espaço para apresentação dos resultados alcançados pelo Projeto de Meio Ambiente da Atricon, incluindo iniciativas voltadas à construção de capacidades institucionais, produção de conhecimento, articulação com organismos parceiros e fortalecimento da atuação coordenada dos Tribunais de Contas em temas ambientais.
O V CATC é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo anfitrião, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com a parceria estratégica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O congresso tem patrocínio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA), da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e conta com o apoio da BYD Parvi, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Investe Maranhão) e Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE Maranhão) e da BRK Ambiental.
