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Associação de conselheiros quer órgão de controle análogo ao CNJ
O Estado de S.Paulo
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) defende a criação de um órgão nacional para fiscalizar as ações dos conselheiros, nos moldes do que faz o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário.
“Respeitamos as críticas e estamos cientes da necessidade de aperfeiçoamentos no modelo”, disse Valdecir Pascoal, presidente da entidade e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ao comentar o estudo da Transparência Brasil. Para ele, um conselho nacional de fiscalização das cortes de contas “propiciaria um padrão de atuação nacional e possibilitaria a verificação mais efetiva dos atributos éticos disciplinares dos seus membros”.
Critérios. A associação debate a criação de uma proposta de emenda constitucional para mudar os critérios de nomeação para os cargos. Hoje, só um terço das vagas é destinado às carreiras técnicas de conselheiro substituto (auditor) e procurador do Ministério Público de Contas.
“É preciso discutir com a sociedade e com o parlamento alterações nos critérios de escolha dos membros, assegurando que os provimentos oriundos da carreira técnica, tal qual acontece na magistratura, seja predominante, sem prejuízo de que parte das indicações continue sendo feita pelo Poder que representa o povo, que é o Legislativo”, disse Pascoal. A entidade defende que os requisitos da Lei da Ficha Limpa sejam aplicados para os indicados aos tribunais.
“Mesmo diante de inevitáveis aperfeiçoamentos, a Atricon clama que as avaliações críticas não sejam pautadas apenas pela origem política de uma parte de seus membros”, afirmou o presidente da entidade. Pascoal alega que as cortes, em sua maioria, são “instituições enxutas”, que “cumprem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal” e “buscam, cada vez mais, avaliar os resultados sociais das políticas públicas” do País. “Merecemos ser tratados com menos preconceito e como instituições essenciais para a democracia e para uma governança pública eficiente, proba e de resultados”, afirmou o presidente da associação. / D.B. e J.R.T.