A Atricon segue acompanhando a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 329/2013. A entidade destaca que continuará atuando na sequência do processo legislativo, com a colaboração de todas as lideranças do Sistema Tribunais de Contas. A PEC teve a sua admissibilidade apreciada ontem pela Câmara dos Deputados. Assim, não há análise de mérito a respeito. Embora a Proposta tenha sido admitida, o relatório da deputada Adriana Ventura demonstra o claro propósito da Casa Legislativa de fazer um debate plural, com a participação de todas as entidades do controle externo e da sociedade civil. Nesse processo de acompanhamento, as informações relativas ao tema serão regularmente compartilhadas nos canais de comunicação da Atricon.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil