Em ofício encaminhado aos Tribunais de Contas, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) solicitou que as Cortes avaliem iniciativas junto aos gestores de suas unidades jurisdicionadas a fim de buscar o efetivo cumprimento do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, instituído no último dia 11 de junho com a edição da Lei nº 14.886/2024.
O Programa dispõe sobre ações coordenadas das redes de ensino com os postos de saúde, com o objetivo de elevar a cobertura vacinal da população, especialmente entre os alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
A iniciativa também busca combater a desinformação em relação à eficácia das vacinas ao suscitar a realização de atividades educativas de sensibilização das comunidades sobre a importância e a segurança da vacinação.
No documento encaminhado aos TCs, a Atricon justifica que esta atenção especial ao tema se dá em virtude do interesse público e social envolvido na temática e ressalta que a participação do sistema de controle externo e sua abrangência no acompanhamento de políticas de âmbito nacional certamente representarão relevantes benefícios para a sociedade em geral.