A Atricon encaminhou comunicação aos Tribunais de Contas divulgando iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Ministério da Educação (MEC). O propósito, firmado no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 21/2024, é o de preparar os estudantes brasileiros para o exercício da cidadania fiscal. O projeto vem refletido na atuação de diferentes agentes institucionais, nas redes escolares, no Conselho Nacional de Educação e no próprio MEC.
Na mensagem, a Atricon sugere a consideração do tema ao sistema de controle externo, tanto em agenda própria ou em articulação com outros parceiros (a exemplo de metodologia de premiação voltada à valorização de práticas de ensino correlatas, adotada no Pacto pela Educação Sergipana), como em ações de comunicação e orientação junto aos seus jurisdicionados. A correspondência também refere a disponibilização de materiais pedagógicos e de apoio relacionados ao projeto (livros, revistas, relatórios).
O presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou a participação dos Tribunais de Contas. “A contribuição em ações interinstitucionais como essa fortalecem sobremaneira a concretização das políticas públicas em nível nacional”.
Já o vice-presidente de Relações Político-Institucionais e coordenador da Comissão de Educação, Cezar Miola, lembrou da importância do tema para a política educacional e, sobretudo, para o pleno exercício da cidadania.