O Estado possui diferentes alternativas de ação quando busca solucionar um problema da sociedade. Por exemplo, diante de um contexto de fome e desnutrição, o governo pode optar por adquirir alimentos e distribuir em comunidades carentes, pode celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos, pode realizar transferências de renda ou pode reduzir os impostos sobre produtos alimentícios com vistas a reduzir seu preço e facilitar o acesso.
O Referencial de Controle de Benefícios Tributários (RCBT) foi elaborado pelo TCU de forma a orientar o controle e a fiscalização dos benefícios tributários quando utilizados como instrumentos de promoção de objetivos de políticas públicas, no tratamento estatal de problemas públicos.
O objetivo do Referencial é estabelecer uma estrutura de critérios comuns que possam compor um modelo para avaliar a maturidade das políticas públicas implementadas por meio de incentivos fiscais. O documento busca orientar e sistematizar ações de controle, de modo a contribuir para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas, por meio do aprimoramento de seu processo de formulação, implementação e avaliação.
Para apresentar a versão preliminar do Referencial à sociedade e especialistas, o TCU realiza painel nesta quinta-feira (7/4), às 14h30, com transmissão pelo canal oficial do TCU no Youtube. O objetivo do encontro é colher contribuições ao documento e validar as boas práticas e critérios elencados pelo Referencial.
Participam do painel representantes do Ministério da Economia, da Receita Federal, do Tesouro Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Senado Federal, da Câmara de Deputados, de tribunais de contas estaduais (TCEs) e pesquisadores da Academia.
Público-alvo: auditores do TCU, CGU e TCEs; representantes do Poder Executivo de órgãos com atuação em benefícios fiscais e representantes do Poder Legislativo.
Painel do Referencial de Controle de Benefícios Tributários
Data: quinta-feira (7/4)
Horário: às 14h30
Transmissão: https://youtu.be/jxLaPL8xb6U.
Fonte: TCU