O Comitê Executivo do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) apresentou para a Fundação Vanzolini certificadora do projeto, na manhã da última sexta-feira (3), mudanças na avaliação que serão aplicadas em 2024. Entre as alterações está a possibilidade dos Tribunais de Contas escolherem três, entre seis indicadores de auditoria e fiscalização temática preestabelecidos, para serem avaliados.
Conforme o integrante do Comitê, Márcio Marinot, a medida visa preservar a autonomia dos Tribunais de Contas definirem os seus planos de fiscalização. “A intenção é que cada Tribunal de Contas possa escolher indicadores que estejam mais alinhados com as estratégias de atuação planejadas pelas gestões dos órgãos”, disse. A partir da mudança, destacou o coordenador da Comissão, Edilson de Sousa Silva, será possível identificar de forma mais específica o desempenho dos Tribunais de Contas, levando em consideração as particularidades e singularidades locais.
O ciclo do MMD-TC de 2024 será composto por 469 critérios de avaliação, organizados em 25 indicadores e em seis domínios: independência e marco legal (A); governança interna (B), fiscalização e auditoria (C), fiscalização da infraestrutura e meio ambiente (D), fiscalização e auditoria de políticas públicas sociais (E), e fiscalização e auditoria da gestão fiscal, controle interno, tecnologia da informação, transparência e ouvidoria (F).
Promovido pela Atricon, o Marco de Medição de Desempenho é o principal instrumento de avaliação dos Tribunais de Contas. A iniciativa tem como finalidade identificar pontos fortes e oportunidades de melhorias nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras dos órgãos de controle, além de dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas.
Acompanharam a reunião, o também coordenador da Comissão de Atualização do MMD-TC, Carlos Ranna de Macedo, a secretária Executiva do MMD-TC, Risodalva de Castro; a assessora de Planejamento da Atricon, Fernanda Nunes, os consultores da Fundação Vanzolini, Leopoldo Santana Luz e Fabrício Carvalho, além de demais integrantes do Comitê Executivo.