A Direção da Atricon, que se reuniu no TCE-PE no dia 17, aprovou a Resolução nº 01/2015, que regulamenta a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC, no âmbito do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC (acesse AQUI).
Segundo o Cons. Valdecir Pascoal, presidente da Atricon, “o objetivo é uniformizar os procedimentos e o cronograma em todos os TCs do Brasil, facilitando a coordenação e a posterior consolidação dos resultados pela Atricon”. Explicitou, ainda, mais uma vez, o compromisso de não divulgação dos dados nem individualização ou ranqueamento dos TCs.
Na reunião, também foi aprovado o cronograma de aplicação do MMD-TC, que será realizado sob a coordenação da Atricon e compreenderá as seguintes etapas:
- 18 a 20/03/2015 – treinamento das Comissões de Avaliação dos TCs, já em execução
- Abril a ago/2015 – aplicação do MMD-TC pelos TCs
- Ago a set/2015 – visitas técnicas das Comissões de Garantia de Qualidade aos TCs
- Out a nov/2015 – consolidação dos resultados
- Dez/2015 – divulgação dos resultados no Congresso dos TCs
Sobre o Regulamento do MMD-TC
O Regulamento estabelece os critérios para adesão dos TCs ao MMD-TC, a periodicidade de aplicação da ferramenta, o processo de aplicação, bem como as atribuições da Atricon, dos TCs adesos, da Comissão de Coordenação Geral, das Comissões de Avaliação dos TCs e da Comissão de Garantia de Qualidade.