O Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) celebraram em Brasília nesta quinta-feira (2/7) um acordo de cooperação técnica com a finalidade de realizar auditorias coordenadas para levantamento de informações sobre a situação de governança no âmbito da administração pública nacional.
As três entidades foram representadas pelos seus presidentes, ministro Aroldo Cedraz (TCU), conselheiro Valdecir Pascoal (Atricon) e conselheiro Sebastião Helvécio (IRB), respectivamente. Trinta e um Tribunais de Contas participaram do evento e terão até meados de julho para formalizarem a adesão ao acordo.
As auditorias coordenadas serão realizadas nas áreas de Previdência, Saúde, Educação, Folha de Pessoal, Segurança e Governança Pública. Seu objetivo é levantar informações sobre as deficiências de cada uma dessas áreas, e também boas práticas de governança, ajudando a corrigir falhas e a disseminar bons exemplos de gestão pública.
TRIBUNAIS A SERVIÇO DA BOA GOVERNANÇA – Ao discursar na solenidade, o presidente Valdecir Pascoal assinalou que a celebração dos acordos
“Isso revela o papel dos TCs para a garantia e efetividade da qualidade dos serviços prestados pelo poder público, tanto sob o aspecto da legalidade como também, e principalmente, sob o aspecto da eficiência”, acrescentou.
Para ele, os Tribunais de Contas têm tido um comportamento proativo em defesa do cidadão, sendo necessário deixar claro para a sociedade a sua importância para o controle externo e o próprio funcionamento da democracia.
DEFESA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS – O presidente da Atricon aproveitou a ocasião para ratificar seu apoio ao TCU e confiança nos seus membros e cobrar a realização de um “debate democrático” entre o Congresso Nacional e a sociedade sobre o aprimoramento da governança pública e do controle.
Nos últimos três anos, disse ele, os Tribunais de Contas avançaram muito na qualidade do controle que é exercido sobre os recursos do contribuinte, e talvez por essa razão têm surgido propostas para reduzir suas atribuições e a independência dos seus membros. “Mas iremos ser firmes na defesa de nossa missão constitucional”, assegurou.
“Precisamos nos unir nessa hora em que a instituição idealizada por Rui Barbosa enfrenta turbulências, reconhecendo que ela pode ser constantemente aprimorada, deixando também claro para a sociedade que não existe democracia, não existe República, e que não seremos jamais um país confiável, se não tivermos instituições de controle efetivas, transparentes e fortalecidas”, destacou.