O vice-presidente da Associação dos membros dos tribunais de contas do Brasil (Atricon), Valter Albano, visitou a sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) hoje (22/8/2017) para colher informações para subsidiar a elaboração do planejamento estratégico da entidade para o novo ciclo 2018-2023. A auditora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Risodalva Castro, e sua assessora Paula Fontes, e o assessor do conselheiro, Carlos Romeu, também vieram para acompanhar o trabalho e “sistematizar as ideias”, conforme afirmou Albano.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Couto Terrão; o vice-presidente do TCE mineiro, conselheiro Mauri Torres; o conselheiro decano, Wanderley Ávila; o conselheiro corregedor, José Alves Viana; as procuradoras do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (MPCMG), Cristina Melo e Maria Cecília Borges; a diretora-geral, Gislaine Fois; o chefe de gabinete, Cristiano Alkmim, o assessor da presidência, Pedro Henrique Azevedo; a chefe de gabinete, Bernadete Aguiar; o chefe de gabinete, Carlos Pavan e o assessor Marconi Braga também estavam presentes na reunião.
Valter Albano agradeceu muito ao TCE de Minas por ter marcado a reunião e disse que acredita que as pessoas podem produzir mais se houver um bom planejamento. De acordo com ele, esta é a 25ª visita que a Atricon faz neste sentido. O conselheiro fez uma retrospectiva sobre o que é o programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), que ele classificou como um “eixo norteador extraordinário” para melhorar a qualidade das cortes de contas. Albano também destacou que em 2014, foram elaboradas as 11 resoluções de diretrizes, com base nos resultados do QATC de 2013 e que, a partir daí, o projeto do Marco de Medição de Desempenho dos tribunais de contas (MMD-TC) foi construído. Nas palavras dele, a ferramenta é “um grande pássaro que temos nas mãos”. Ele explicou que o MMD-TC tem “uma possibilidade de detalhamento para fazer grandes transformações”.
O vice-presidente da Atricon também falou sobre as resoluções nº 03/2015 e nº 04/2015, que vão orientar os tribunais de contas na fiscalização dos gastos públicos com Educação e Obras Públicas e também da resolução “detalhada” do controle externo para a fiscalização da receita e da renúncia de receita públicas.
O presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Couto Terrão, iniciou o debate falando sobre a aderência ao modelo constitucional do controle externo. “Salvo engano, só os tribunais de contas de municípios é que não têm o ministério público integrado”. Na visão dele, este foi um avanço “fundamental” para a adequação do modelo. Porém, ele frisou que ainda “há muito a percorrer”, principalmente em relação ao “desnivelamento de atribuições” e citou como exemplo o caso da atuação dos conselheiros substitutos. Terrão também concordou sobre a importância do MMD-TC, que ele classificou como “pedra preciosa” e que “projeta uma perspectiva muito positiva para o sistema”. “Temos observado que, de fato, há uma melhoria significativa de crescimento de todos os tribunais; eles têm visto nestas críticas, oportunidades e espaço para crescimento”, afirmou. O presidente também defendeu e sugeriu um alinhamento, uma espécie de conciliação do plano estratégico com o Plano Nacional de Educação (PNE).
Sugestões do TCE mineiro
O presidente Cláudio Terrão também sugeriu a lógica da tecnologia cooperativa, com o uso do software aberto e o desenvolvimento de programas e recursos tecnológicos compartilhados. O vice-presidente, Mauri Torres, lembrou da importância de se manter a relação com os poderes, principalmente com o Legislativo. O assessor do conselheiro, Marconi Braga, sugeriu a estimulação de criação de regionais. A procuradora do MPCMG, Cristina Melo, sugeriu que a Atricon continuasse a pensar naEducação e a parabenizou pela Resolução nº 03/2015, que aprova as diretrizes de Controle Externo Atricon relacionadas à temática “Controle externo nas despesas com Educação”. “Infelizmente, Educação não é uma prioridade no nosso país”, afirmou a procuradora.
Fazer um banco de dados com um compilado de ideias dos vários tribunais; aprofundamento de ações do MMD-TC e reflexão sobre até onde é válida a extensão delas; a autonomia dos tribunais de contas para traçar o seu plano de ação do MMD-TC, tendo em vista que “o próprio tribunal é que conhece a sua própria realidade”; a necessidade de explorar mais o poder de ofício do tribunal com mais consciência e a tempo”; e a aproximação e a preparação do controle interno do jurisdicionado foram algumas das sugestões da diretora-geral, Gislaine Fois. O assessor Pedro Azevedo também reforçou o “aproveitamento racional do conhecimento de todos os tribunais” e a necessidade e importância de que o próprio Tribunal leve ao conhecimento da Academia o que ele faz.