O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, o vice-presidente Executivo, Joaquim Alves de Castro, e o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná, se reuniram com o ex-presidente da República, Michel Temer. O encontro ocorreu, nesta terça-feira (07), em São Paulo.
As conversas giraram em torno dos assuntos relacionados ao controle externo brasileiro e ao Sistema Tribunal de Contas, em especial, a PEC 39/2022, conhecida como PEC da Essencialidade. A proposta altera os artigos 31 e 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Outros temas foram tratados como, por exemplo, o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e a realização, por parte da Atricon, da consulta pública para receber sugestões sobre Regimes Próprios de Previdência Social.
Desde o dia 22 de abril, a Atricon está recebendo sugestões sobre RRPS. Qualquer cidadão pode participar até o dia 22 de junho, quando se encerra o prazo para o envio de sugestões. “Vemos muitos Regimes Próprios com dificuldades para honrar seus compromissos. Precisamos encontrar soluções sustentáveis para essa questão”, lembrou Edilson Silva.
O presidente da Atricon comentou a importância do encontro. “O presidente Michel Temer é uma grande liderança política do nosso país, sempre atento aos temas relevantes para a Nação”, afirmou, convidando Temer a participar do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá entre 11 a 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).
Por sua vez, o ex-presidente Temer destacou a importância de se estabelecer o diálogo e elogiou a atuação da Atricon no cenário nacional.
Foto: Filipe Radajeski