A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) enviou informações aos Tribunais de Contas sobre o acesso aos dados da pesquisa “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas”, realizada pelo Ministério da Educação (MEC). Os resultados do levantamento podem subsidiar ações de fiscalização dos órgãos de controle.
De acordo com o MEC, a pesquisa demonstra que há cerca de 632 mil registros de crianças em fila de espera para creche, em todo o Brasil. Em relação aos municípios, 2.445 cidades, ou seja, 44% delas, têm fila de espera nessa etapa. Desse total, 88% alegam ter espera por falta de vagas. Sobre a pré-escola, há 78 mil registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino; 50% desse total também não estão matriculadas por falta de vagas. Os 5.569 municípios do País e o Distrito Federal responderam ao questionário
>> Leia o ofício da Atricon sobre o tema
O levantamento foi realizado pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), com o apoio da Atricon e de outras organizações da sociedade civil. O estudo está alinhado ao apoio da União aos entes federados, no âmbito da cooperação prevista na Lei nº 14.851/2024. A norma determina ao Distrito Federal e aos municípios o levantamento anual e a divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que, apesar de a educação infantil ser competência prioritária dos municípios, os desafios precisam ser enfrentados de forma colaborativa, com a atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios. Ela ressaltou que o acesso à creche é um direito das crianças e das famílias, na medida de suas necessidades e seu interesse, e reforçou o empenho do MEC em fortalecer essa etapa, apoiando os municípios.
“Desde o início desta gestão, já investimos mais de R$ 1 bilhão na educação infantil. Foram R$ 592 milhões investidos pelo Programa Escola em Tempo Inte-gral nessa etapa; outros R$ 492 milhões investidos pelo Programa de Apoio à Ma-nutenção da Educação Infantil (EI Manutenção); e ainda R$ 93 milhões aplicados no Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil. Além disso, já entregamos 378 novas creches. Sabemos que não são apenas recursos que vão resolver os desafios, mas o investimento auxilia e mostra nossas prioridades. E a educação infantil é uma prioridade”, afirmou.
O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda, ressaltou a importância do trabalho conjunto para fortalecer a educação infantil e do diálogo para traçar um plano de ação. “Temos realizado, no MEC, uma grande tarefa de construir relacionamentos interfederativos cada vez mais sólidos. Precisamos pensar o que podemos fazer com e pelos municípios no enfrentamento desse cenário”, completou.
O compromisso com o fortalecimento da governança pública e com a melhoria da gestão pública foram fatores citados pelo presidente da Atricon, Edilson Silva, como indutores do apoio da entidade ao trabalho. “O acesso aos dados dessa pesquisa permite aos Tribunais de Contas um acompanhamento mais preciso das ações municipais e estaduais, possibilitando que atuem de forma mais eficaz na orientação e fiscalização das políticas públicas voltadas para a educação infantil”.
O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, explicou é importante conhecer os dados para que as diferentes instituições possam auxiliar cada município. “Não se controla o que não se conhece. Preci-samos acessar esses dados para que possamos atuar em cada rede. A Federação brasileira precisa dar as mãos, em um grande acordo de colaboração entre os entes, para darmos as respostas que a sociedade espera”, concluiu.
Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule e coordenadora do Gaepe Brasil, ressaltou o ineditismo do levantamento. Segundo ela, embora o Gaepe tenha desenvolvido experiências anteriores em nível local, com governos subnacionais, o Brasil carecia de uma visão nacional sobre o tamanho de seu desafio. Ela afirmou, ainda, que espera que o levantamento se torne uma ação permanente do Ministério da Educação.
Parceiros
O “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas” é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil do Gaepe-Brasil, do qual participam: o MEC, por meio da SEB; o Instituto Articule, coordenador e idealizador dos Gaepes; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na implementação dos Gaepes; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
Com informações do MEC
Foto: Agência Brasil