Em correspondência encaminhada aos Tribunais de Contas (TCs) do país, a Atricon e o Conselho Nacional de Presidentes dos TCs (CNPTC) estimularam a adesão das Cortes ao Acordo de Cooperação Técnica recentemente celebrado entre a Associação e o Tribunal de Contas da União (TCU). A pactuação tem o objetivo de aperfeiçoar a fiscalização da aplicação de recursos públicos que envolvam, simultaneamente, fontes federal, estaduais ou municipais.
O ajuste possibilitará, por exemplo, que os TCs estaduais, do DF e dos Municípios atuem em situações em que há repasse de verbas federais. O termo do acordo destaca que “a abertura de processos de fiscalização com vistas a tratar do mesmo tema no âmbito de dois ou mais Tribunais de Contas gera retrabalho, desperdício de recursos públicos, ineficiência e ineficácia da alocação dos limitados meios fiscalizatórios do controle externo”.
O presidente da Atricon, Cezar Miola, comentou sobre a importância do Acordo e da adesão dos TCs. “Este pacto representa um significativo avanço nas relações institucionais entre os órgãos de controle. A adesão se justifica pela possibilidade de processos menos onerosos e mais efetivos para a fiscalização dos recursos públicos transferidos, garantindo maior agilidade e segurança jurídica nos acompanhamentos”, destacou.
A cooperação possibilita, ainda, a realização de parcerias para ações conjuntas. Os TCs interessados poderão aderir à iniciativa por meio do preenchimento deste termo e envio ao e-mail presidencia@atricon.org.br.
Para o presidente do CNPTC, Luiz Antonio Guaraná, o termo pressupõe a confiança mútua dos entes do sistema ao definir diretrizes de atuação dos TCs nos casos de competência concorrente ou complementar na fiscalização dos recursos públicos. “Isso inibe o retrabalho, dá segurança ao bom gestor, e fortalece o sistema como um todo. Quanto maior o número de adeptos ao convênio, maior será o fortalecimento do sistema”, justificou.
No momento da assinatura do acordo, o presidente do TCU, Bruno Dantas, valorizou o diálogo entre os TCs do país e ressaltou, a respeito do ajuste, a perspectiva de um controle mais ágil e presente, considerando, sobretudo, a proximidade dos TCEs, TCMs e do TC-DF em relação às administrações locais.
Acesse aqui o termo de adesão.
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