O curso online “Gestão Florestal e Controle Externo”, que ocorrerá, de 28 a 30 de março de 2023, objetiva apresentar instrumentos legais, políticas públicas e ferramentas tecnológicas de prevenção e combate ao desmatamento. A atividade é promovida pela Atricon em parceria com a Transparência Internacional Brasil, o MapBiomas e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas. O treinamento é uma das ações previstas no Acordo de Cooperação firmado entre as entidades para estimular o uso de tecnologias no enfrentamento ao desmatamento ilegal.
Nesta primeira etapa, serão oferecidas vagas aos servidores dos Tribunais de Contas dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e da União, além de procuradores do Ministério Público de Contas, com atuação na região dos biomas da Amazônia e do Cerrado (Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins). Em breve, a capacitação será estendida aos servidores dos demais TCs.
As inscrições para o primeiro grupo podem ser realizadas até o dia 07 de março. Entre os temas abordados estão: casos de auditoria, fiscalização e sanções administrativas aplicadas pelos Tribunais de Contas na área ambiental; Código Florestal, Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental; licenciamento, monitoramento e controle da exploração de madeira; corrupção, fraudes e lavagem associadas à exploração ilegal de madeira e à grilagem de terras; e a oficina “Uso de Dados do Mapbiomas sobre Desmatamento”.