Leandro Dall’Oli e Cirleia Carla Soares
Os efeitos do fenômeno El Niño previstos para o segundo semestre de 2026 projetam um cenário climático que extrapola o desafio meteorológico. Eles apontam para a necessidade de políticas estruturadas e suficientemente preparadas para prevenir riscos, proteger a população e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Tais previsões, já noticiadas por diversos órgãos oficiais, indicam que diferentes regiões brasileiras poderão enfrentar impactos em algum grau de intensidade e natureza, extraindo o caráter de novidade ou imprevisibilidade de danos.
Na Região Norte, a redução dos níveis dos rios poderá afetar a geração hidrelétrica, a produção agrícola, a pesca e o abastecimento de diversas comunidades. No Nordeste, a combinação entre temperaturas elevadas e redução das chuvas aumenta significativamente o risco de incêndios florestais. No Centro-Oeste, o cenário de estiagens prolongadas amplia a probabilidade de queimadas e perdas econômicas. Já nas regiões Sul e Sudeste, a tendência é de aumento das chuvas intensas, elevando o risco de enchentes, inundações e deslizamentos.
Embora o El Niño seja um fenômeno natural e recorrente, seus efeitos têm sido potencializados pelo aumento da temperatura média do planeta, como apontam os relatórios Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Isso significa que eventos extremos tendem a ocorrer com maior intensidade e frequência, exigindo uma administração pública mais preparada para atuar de forma preventiva e proteger as pessoas.
Nesse contexto, o papel e a atuação dos Tribunais de Contas têm demandado, em razão da sua natureza de controle, uma agenda cada vez mais estratégica.
Historicamente, o controle externo esteve associado à fiscalização da legalidade dos atos administrativos e da correta aplicação dos recursos públicos (auditoria de conformidade). No entanto, a crescente complexidade dos riscos climáticos tem inspirado um aprimoramento desse modelo. Ou seja: mais relevante que verificar danos já ocorridos, torna-se necessário avaliar se governos estão preparados para evitá-los.
E essa mudança de paradigma alça a gestão de riscos climáticos ao patamar de centralidade das ações de controle externo ambiental conduzidas pelas Cortes de Contas.
Temas como planejamento urbano, defesa civil, gestão de recursos hídricos, prevenção de queimadas, infraestrutura resiliente, saúde pública, segurança alimentar e planejamento orçamentário passam a integrar uma mesma agenda de governança pública, tornando-se subsídios para que os Tribunais de Contas atuem de maneira proativa, precisa e segura nas lacunas identificadas.
E o Sistema Tribunais de Contas tem avançado nessa direção, proporcionando conhecimento e notórios avanços para a atuação mais efetiva de controle na temática ambiental.
Nos últimos anos, iniciativas lideradas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e demais instituições que compõem o sistema, bem como pelos próprios Tribunais vêm consolidando uma atuação coordenada voltada à prevenção de riscos climáticos.
As Notas Recomendatórias Conjuntas sobre Defesa Civil, Mudanças Climáticas, Queimadas e Desmatamento estabeleceram parâmetros nacionais para fiscalização preventiva, incentivando auditorias que fortaleçam a capacidade institucional dos entes públicos antes da ocorrência dos desastres. Da mesma forma, a Carta de São Luís, aprovada durante o V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, consolidou princípios voltados à governança climática, responsabilidade fiscal, inteligência baseada em dados, justiça climática, transparência, sustentabilidade institucional e cooperação científica.
Esses instrumentos demonstram que o controle externo deixou de tratar as mudanças climáticas como um tema exclusivamente ambiental. Hoje, elas representam um desafio transversal que influencia praticamente todas as políticas públicas.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por exemplo, desenvolveu o Painel Clima SP, ferramenta inspirada na metodologia internacional ClimateScanner, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O painel permite avaliar o grau de preparação dos municípios paulistas para enfrentar riscos climáticos, analisando aspectos relacionados à governança, políticas públicas e financiamento.
Os resultados do primeiro ciclo de avaliações evidenciaram importantes desafios. Embora muitos municípios possuam estruturas normativas relacionadas ao tema, ainda existem fragilidades na integração das políticas públicas, na institucionalização da governança climática e, principalmente, na destinação transparente de recursos específicos para adaptação e mitigação dos impactos climáticos.
Para além do diagnóstico de vulnerabilidades, as iniciativas debatidas oferecem aos gestores públicos ferramentas capazes de orientar decisões, priorizar investimentos e aperfeiçoar políticas públicas.
Ao utilizar dados voltados à inteligência territorial, indicadores, geotecnologias, análise de riscos e auditorias preventivas, os Tribunais de Contas deixam de atuar apenas como órgãos fiscalizadores e passam a exercer também um importante papel indutor de boas práticas de governança.
Esse é justamente o diferencial que o controle externo pode oferecer à sociedade, buscando não deixar ninguém e nenhum lugar para trás.
Leandro Dall’Olio é coordenador do Observatório do Futuro do TCE-SP
Cirleia Carla Soares é secretária executiva do Projeto de Meio Ambiente Atricon