A Atricon e a Transparência Internacional – Brasil (TI) renovarão o compromisso de desenvolver ações conjuntas com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar as atividades de fiscalização dos Tribunais de Contas na área ambiental. Entre as iniciativas previstas na repactuação do Acordo de Cooperação Técnica, que será assinado nesta sexta-feira (1º), está a adoção de práticas de controle visando à promoção da sustentabilidade na execução de obras públicas de infraestrutura.
A parceria reafirma a importância da atuação dos Tribunais de Contas brasileiros no controle externo, no combate à corrupção e no estímulo à integridade nos temas de meio ambiente, uso da terra e infraestrutura. O presidente da Atricon, Cezar Miola, destaca que a partir do Acordo de Cooperação assinado em 2021, a entidade, com o apoio da TI, elaborou a Resolução Diretriz nº 02/2021, com orientações aos Tribunais de Contas sobre a necessidade da adoção de regulamentos, procedimentos, ferramentas e práticas de controle em temas como Código Florestal, prevenção e combate ao desmatamento e exploração ilegal de madeira.
O acordo reflete o entendimento de que apenas com ações coordenadas entre os vários setores da sociedade civil, juntamente com o poder público, será possível construir mecanismos que possam inibir irregularidades e promover mudanças que incentivem uma cultura de transparência e integridade na gestão ambiental e de infraestrutura do país.
Ações previstas:
O plano de trabalho do acordo de cooperação prevê ações que buscam fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas no controle externo florestal e de obras de infraestrutura, no uso de tecnologias para o controle ambiental, assim como na promoção de debates públicos sobre esses temas. Dentre as atividades contempladas estão:
1. Fortalecimento das ações de controle externo em obras públicas.
2. Promoção do uso de tecnologias para o controle externo ambiental.
3. Apoio na disseminação e implementação das Diretrizes de Controle Externo da Gestão Florestal.
4. E-book sobre o controle externo na temática ambiental exercido pelos Tribunais de Contas.
5. Aproximação entre os Tribunais de Contas e a sociedade civil.
6. Apoio no aprimoramento da metodologia de avaliação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC).
7. Realização de Evento Técnico-científico para debater sobre a sustentabilidade da Amazônia.
As ações previstas na parceria integram o projeto “Fortalecendo o controle interno e externo na Amazônia: infraestrutura, meio ambiente e uso da terra”, implementado pela Transparência Internacional – Brasil, com apoio da Fundação Moore. O projeto visa fomentar redes e órgãos de controle para que atuem de forma mais estruturada e sistemática nos temas citados, com foco principal no bioma Amazônico.
Com informações da Transparência Internacional Brasil.