Em correspondência encaminhada aos 33 Tribunais de Contas do Brasil nesta quinta-feira (21), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) buscam estimular que as Cortes façam adesão ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em fevereiro passado.
A parceria entre a Atricon e o MDS viabiliza a execução de intercâmbio de dados, de informações e de conhecimento relacionados ao cadastro único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. O objetivo é verificar a consistência dos dados da plataforma que facilita o acesso de famílias de baixa renda a programas sociais, como o Bolsa Família, e a fiscalização de recursos geridos no contexto destas iniciativas, objeto de grande atenção no âmbito dos órgãos de controle.
No ofício enviado aos TCs, os presidentes da Atricon, Edilson Silva, e do CNPTC, Luiz Antônio Guaraná, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, ressaltam que este Acordo representa um importante avanço no relacionamento institucional, voltado à máxima efetividade do controle. A parceria também atende uma demanda antiga dos Tribunais de Contas, que buscavam este acesso ao CadÚnico.
“Este acordo é muito importante para o controle externo e a adesão dos Tribunais irá agregar ainda mais força para que a gente possa ajudar o Ministério do Desenvolvimento a cuidar das pessoas que mais necessitam por estar em estado de vulnerabilidade”, afirmou Edilson Silva ao comentar sobre o documento encaminhado às Cortes.
